Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco avalia aprovação da PEC da Transição

Minutos após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em segundo turno no plenário do Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), avaliou o aceite do texto na noite desta quarta-feira (7) – que agora seguirá para a Câmara dos Deputados e pode ser votado na próxima semana.

Em uma série de tuítes publicados, Pacheco citou que a aprovação da PEC do Estouro, como também é conhecida, é fruto do cumprimento do “relevante papel social” do Senado e destacou que a medida é a garantia do pagamento do Auxílio Brasil (que tornará a ser Bolsa Família) de R$ 600.

“Com o parecer elaborado pelo senador Alexandre Silveira, a matéria assegura a continuidade do pagamento do auxílio de R$ 600, a partir de 23”, escreveu Pacheco. Ainda em relação ao papel do Senado Federal na aprovação da PEC, o presidente da Casa publicou que compreende a importância do aceite do texto “principalmente como foram de proteger a camada mais vulnerável da população”.

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Entenda o que é a PEC da Transição

A equipe do presidente Lula (PT) quer obter por meio da PEC da Transição a autorização para garantir o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil (que tornará a ser Bolsa Família) e também os R$ 150 adicionais por criança de até seis anos a partir do próximo mês de janeiro.

No texto despachado para o Congresso Nacional, o grupo do petista pede que os gastos com programas sociais fiquem fora do teto de gastos previsto no orçamento pelo período de dois anos em R$ 175 bilhões.

Nessa terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC do Estouro. A relatoria do projeto é do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Além de citar o Bolsa Família, a PEC também prevê que as despesas com Auxílio Gás não estejam no teto de gastos. Por outro lado, o governo Lula terá que apresentar até o meio do próximo ano uma medida de controle fiscal.