As negociações sobre a
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No fim da tarde deste domingo (4), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), se reuniram com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), presidente da CCJ para discutir a votação da proposta.
O governo eleito de Lula quer aprovar na PEC a autorização para viabilizar o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família e também os R$ 150 adicionais por criança de até seis anos.
No texto enviado ao Congresso, os petistas pediram que os gastos com programa sociais fiquem fora do teto de gastos previstos no orçamento de forma indefinida. No entanto, após críticas ao texto, a equipe de transição já admite que o estouro ao teto possa ser liberado somente nos próximos dois anos.
Alguns senadores, como José Serra (PSDB) e Alessandro Vieira (PSDB) apresentaram propostas alternativas, reduzindo a previsão de gastos. Eles defendem que é necessário maior equilíbrio fiscal para controlar os gastos do governo federal.
Ela será discutida na CCJ e depois seguirá para o plenário do Senado, onde vai ser avaliada pelos 81 senadores. Para que uma PEC seja aprovada no Senado, é preciso que a ela tenha ao menos 49 dos votos, o que representa ⅗ das cadeiras do Senado.
O senador Marcelo Castro (MDB), relator do orçamento de 2023, afirmou que a PEC precisa ser aprovada até dia 10 de dezembro, para que haja tempo hábil para o pagamento dos benefícios sociais em janeiro. Depois de passar pelo Senado, a PEC precisará ser avaliada e aprovada pela Câmara dos Deputados.
