O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recuou e permitiu a veiculação de uma propaganda institucional em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil. Mais cedo, uma decisão do mesmo ministro havia proibido a divulgação da campanha.
De acordo com o TSE, a decisão de Moraes que proibia a campanha foi publicada por engano no sistema da Justiça Eleitoral - e corrigida em seguida.
Com isso, o governo federal poderá veicular a publicidade, mas terá que fazer mudanças no conteúdo para que o material atenda a legislação eleitoral. Isso porque, de acordo com a Lei das Eleições, o governo fica proibido de fazer uso de comunicações durante o período de campanha eleitoral para que não haja benefício para um determinado candidato em detrimento a seus adversários.
De acordo com a sentença, o material não deve ter menções a termos como “governo” e poderá identificar apenas alguns ministérios, como o de Relações Exteriores, Defesa e Turismo, que são responsáveis pela campanha publicitária.
A decisão inicial foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que, em programa de rádio da Joven Pan, classificou a medida como “absurda”.
Versão original
A versão original da decisão de Alexandre de Moraes proibia a veiculação da campanha por alusão às cores da bandeira nacional, verde e amarelo, que dariam conotação política ao material. As cores costumam ser utilizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e em suas peças de campanha eleitoral.
O material também traz slogans e frases como “o futuro escrito em verde e amarelo”. Para Moraes, na decisão que foi divulgada mais cedo, os termos contém “plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”.
