Ricardo Lewandowski arquiva pedido de CPI da Covid para investigar ministro da CGU Wagner Rosário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, arquivou um pedido da CPI da Covid, no Senado Federal, que pedia a instauração de um inquérito contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. A Comissão Parlamentar de Inquérito queria que ele respondesse pelo crime de prevaricação, no episódio envolvendo a negociação da compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A decisão de Lewandowski atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que tem a competência para oferece ou não a denúncia nesses casos. Para o ministro do STF, o Judiciário não pode compelir a PGR a oferecer denúncia.

Na semana passada, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, arquivou diversos pedidos de investigação não só contra o ministro da CGU, mas também contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros. No caso de Wagner Rosário, Lindôra afirmou que o relatório final da CPI da Covid não apresentou indícios mínimos da prática de crime de prevaricação e que não cabe o oferecimento de denúncia no caso.

Os senadores acusam Wagner Rosário de se omitir sobre a apuração de denúncias de corrupção e favorecimento a empresas privadas no processo de compra de vacinas contra a covid-19. No entanto, a vice-procuradora alegou que o relatório não especificou qual ato teria sido deixado de ser cumprido por Rosário e, por isso, pediu arquivamento do pedido da CPI.