Cometer maus-tratos contra animais é crime e pode render uma pena de dois a cinco anos de prisão para quem o pratica contra cães e gatos, e três meses a um ano quando praticado contra outros animais. Mas, afinal, o que é considerado maus-tratos?
Segundo o delegado Pedro Ribeiro, titular da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Fauna, corte de rabo, de orelha, abandono afetivo ou material, falta de alimentação, de proteção, de atendimento veterinário podem se encaixar em maus-tratos.
Deixar o animal no sol exposto por longos períodos, sem iluminação ou sem alimentação, obrigá-lo a fazer trabalhos excessivos também são alguns casos de maus-tratos.
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Para denunciar este tipo de crime, é preciso ligar no 181, no canal de denúncias da Polícia Civil. Tudo pode ser feito no anonimato.
Ao chegar no local, a PC vai averiguar se o animal tem tutor e se está realmente maltratado. A pessoa responsável por cuidar do bichinho, caso comprovado o crime, será levada e julgada de acordo com o artigo 32 da Lei 9.605/1998. Se o animal vir a óbito, a pena pode ser aumentada em 1/3.
