A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) concluiu que houve infrações às normas de consumo e que clientes foram prejudicados por causa do aumento de preços da gasolina praticado por em 28 postos em janeiro de 2025.
A investigação, iniciada em janeiro, após relatos do Observatório das Relações de Consumo, identificou um aumento médio de R$ 0,30 centavos no preço da gasolina comum em 28 de janeiro. No entanto, como havia um reajuste para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 1º de fevereiro, os postos aumentaram preços antes da data prevista.
O Procon identificou a prática de Assimetria na Transmissão de Preços (ATP), em que os preços na bomba sobem rapidamente, após elevações nas refinarias, ou mesmo como no caso investigado, mas demoram a cair quando as refinarias reduzem os valores, gerando uma renda adicional absorvida nas margens dos revendedores.
Os estabelecimentos investigados se defenderam alegando liberdade de preços e concorrência. No entanto, o Procon considerou que o aumento abrupto e antecipado de um produto essencial como o combustível, sem a devida variação nos itens que compõem o custo, configura elevação do preço sem justa causa.
Sem acordo, investigados serão sancionados
Conforme o Procon, havia a possibilidade dos investigados assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, nenhum deles manifestou interesse na celebração do acordo consensual.
Por isso, com a conclusão da averiguação preliminar, a Agência encaminhou de imediato os autos ao Departamento de Apuração de Práticas Infrativas (Dapi), para que seja iniciado o processo administrativo sancionatório. As sanções ainda não foram divulgadas.
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
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