Uma audiência pública realizada nesta terça (23), às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora, vai tratar sobre um cálculo apresentado pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura, que eleva o valor da terra nua de R$ 4,2 mil o hectare para até R$ 20,4 mil.
O fato causou preocupação na diretoria do Sindicato Rural, já que a atualização pode incidir, diretamente, no valor do Imposto Territorial Rural (ITR).
“Esse cálculo foi feito por uma empresa de São Paulo, sem licitação. Um estudo que foi feito em apenas cinco dias. Não tem como equiparar valores de terra nua em Juiz de Fora com regiões como o Triângulo Mineiro, onde há terras planas e quatro colheitas por ano. Não tem como comparar”, alega o presidente do Sindicato Rural de Juiz de Fora.
“O dinheiro que sobra pra gente vai ser para pagar imposto da terra”
A fala é do produtor Francisco Zancanella, que tem produção de leite em Torreões. Ele foi um das dezenas de produtores que se reuniram na última semana, na Câmara Municipal, em protesto ao cálculo apresentado. “A realidade é difícil e com o aumento do imposto não dá pra pagar”, alega.
Compartilhando a mesma opinião, sr Domingos, que atua em Monte Verde, vivia da produção rural até dois anos atrás. As dificuldades o fizeram alugar a propriedade e ele teme que outros possam tomar o mesmo destino. “Eu saí da atividade e esse aumento vai estimular muitos produtores a fazer o que eu fiz. Quem está na atividade, vive com muita dificuldade”, explica.
A família de Adalberto Aparecido Batalha trabalha com produção de leite no bairro Linhares. Ele também acredita no impacto negativo do aumento. “A margem é muito pequena, o custo é alto, temos problema com mão de obra, tudo inviabiliza a pequena propriedade”, lamenta.
Posicionamento da Prefeitura de Juiz de Fora
A Itatiaia acionou a Prefeitura de Juiz de Fora. Em nota, a prefeitura informou que o estudo foi feito pela empresa Gullifer Engenharia. Os preços médios por hectare são de R$ 20,4 mil para lavouras de boa aptidão, R$ 17,4 mil para lavouras regulares, R$ 13,8 mil para lavouras restritas, R$ 10,1 mil para pastagens plantadas, R$ 9,2 mil para silvicultura ou pastagem natural e R$ 7,3 mil para áreas de preservação.
Segundo a Prefeitura, o laudo é obrigatório por lei e garante que o imposto seja calculado com base na realidade local, evitando que a Receita Federal imponha valores mais altos. “A medida também dá mais segurança jurídica aos produtores, reduz disputas com o Fisco e pode ser usada como prova em defesas fiscais”, ressalta a nota.
Questionada sobre a falta de licitação para a contratação da consultoria, a Prefeitura informou que a contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, conforme permite a legislação. O município precisava atender a um prazo legal da Receita Federal e não dispunha, internamente, de equipe com experiência suficiente para concluir o trabalho no tempo exigido. A empresa contratada tem qualificação reconhecida e apresentou o menor valor entre as consultadas.
Audiência também vai discutir IPTU e ITBI
A audiência desta terça, 15h, também inclui a análise das seguintes Mensagens do Executivo:
- Mensagem nº 4.702/2025 – proposta de atualização das normas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- Mensagem nº 4.703/2025 – proposta de alteração da Lei nº 10.862, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI);
- Mensagem nº 4.705/2025 – proposta legislativa que institui o programa IPTU Premiado e regulamenta a aplicação do IPTU Progressivo no Tempo no município;
O encontro ocorre a pedido dos vereadores Sargento Mello Casal (PL), Vitinho (PSB) e Negro Bússola (PV).
Ouça a matéria de Désia Souza.
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