A Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) da Prefeitura de Juiz de Fora, determinou a interdição de duas marquises nesta quarta-feira (11). Uma está localizada na Avenida Garibaldi Campinhos, 20, no bairro Vitorino Braga e na Rua Santa Rita, 200, no Centro.
As fiscalização apontou que ambas as interdições foram realizadas porque os laudos apresentados não correspondem com a Lei Municipal 11.309/2007 e com a Norma Brasileira nº 13.752, diretrizes exigidas para assegurar a estabilidade da estrutura.
Pelo mesmo motivo, na terça (10), houve interdições cautelares em imóveis na Rua Santa Rita, 148, 150, 152, e na Avenida Itamar Franco, 2515.
Em todos os casos, os proprietários têm 15 dias para apresentar defesa e os documentos de estabilidade por meio do sistema Prefeitura Ágil, utilizando o formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
Participaram das ações a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), a Defesa Civil, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e guardas municipais.
Interdições de marquises no Centro
Desde quinta-feira (5), foram interditadas por não possuírem laudo de estabilidade duas na
Nenhuma dessas estruturas possuía laudos de estabilidade em dia, conforme determina a Lei nº 11.309/2007, que regula o tema no município.
A iniciativa começou após a queda de uma estrutura na Rua Floriano Peixoto que matou o professor de música Thiago Roman, de 38 anos, no dia 21 de novembro. A fiscalização identificou que apenas
Denúncias
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode contribuir fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
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