Mais um imóvel foi interditado por causa de marquise na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Juiz de Fora. É o segundo caso em menos de 24 horas na mesma via, fundamentado pela Lei 11.309 de 2007, legislação que regula o assunto no município.
De acordo com a Prefeitura, os fiscais da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) e a Defesa Civil fizeram a interdição cautelar da marquise de um prédio na Getúlio Vargas, 715. O motivo é assegurar a segurança das pessoas que transitam pelo local, minimizando riscos.
Em caráter emergencial, o proprietário precisa escorar a marquise e providenciar a entrega da documentação de acordo com a lei. Nesse período, a entrada no prédio é permitida somente aos moradores do edifício.
No caso desta sexta (6), impactou na alteração de um ponto de ônibus para a Zona Norte, entre as ruas Mister Moore e Floriano Peixoto, que foi transferido para um trecho à frente do local interditado.
Como o passeio estará fechado, agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) fizeram e sinalizaram uma passagem de pedestres no asfalto, no local que era utilizado para a parada dos ônibus.
Passagem para pedestre foi sinalizada após interdição de imóvel na Avenida Getúlio Vargas em Juiz de Fora
Primeira interdição afeta três comércios
Um imóvel na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Juiz de Fora, foi interditado cautelarmente pela fiscalização de posturas nesta quinta-feira (5). O motivo é que o proprietário não apresentou o laudo técnico de estabilidade estrutural da marquise, dentro do prazo de sete dias anteriormente determinado pela Prefeitura.
A medida afeta três estabelecimentos comerciais. Agora, os proprietários têm 15 dias de prazo de defesa e para a regularização. A apresentação dos documentos de estabilidade deve ser feita por meio do Prefeitura Ágil, pelo formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
Conforme a Administração Municipal, a interdição é resultado da força-tarefa em marquises na região central. Apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, resultando na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
Ação é consequência de queda que matou professor de música
A medida ocorre menos de um mês depois do desabamento de marquise que matou o professor de música, Thiago Roman, de 38 anos, em 21 de novembro.
No dia 29 de novembro, foi concluído o serviço de retirada das partes restantes do imóvel e as lojas da Rua Floriano Peixoto foram desinterditadas e o trecho com a Rua Batista de Oliveira foi totalmente liberado para passagem. O caso é investigado na Polícia Civil.
Denúncias
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização (32) 3690-7984.
Leia também
Após regulamentação de lei, Prefeitura intensifica fiscalização de marquises no Centro de Juiz de Fora Apenas cinco marquises estão regulares em mais de 600 imóveis em Juiz de Fora Pedestre morre atingido em desabamento de marquise em Juiz de Fora ‘Foi muito rápido. Não deu para fazer nada’, diz testemunha de desabamento de marquise em Juiz de Fora Polícia Civil vai apurar desabamento de marquise que matou professor de música em Juiz de Fora
