Após publicação de regulamentação de lei municipal, a Prefeitura intensificou nesta terça-feira (26), a fiscalização das marquises no centro de Juiz de Fora. O foco maior da ação, que conta com 53 fiscais, ocorre nas ruas Marechal Deodoro e Batista de Oliveira, além da Avenida Getúlio Vargas.
O anúncio ocorre menos de uma semana após o desabamento que matou o professor de música Thiago Roman, na Rua Floriano Peixoto. O imóvel segue interditado e o caso está sob investigação na Polícia Civil.
Conforme o secretário de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Rapahel Ribeiro, foi assinado um decreto atualizando a legislação vigente, com os critérios de interdição imediata dos imóveis flagrados em desacordo com a lei. E outras mudanças estão previstas. “Além disso, fará um envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que atualiza a norma anterior e estabelece multas maiores que hoje são irrisórias para os infratores”.
Conforme a Prefeitura, em 2024, foram fiscalizados 508 edifícios, com a emissão de 84 diligências fiscais, 321 termos de intimação, 71 autos de notificação e 32 autos de infração.
Denúncias devem ser encaminhadas WhatsApp da Fiscalização (32) 3690-7984.
O que diz o decreto
O Decreto 16.881 que foi publicado e entrou em vigor nesta terça (26) regulamenta a Lei Municipal 11.309, de 1º de fevereiro de 2007, que estabelece critérios para conservação de elementos de fachada dos prédios e dá outras providências.
Conforme o texto, a Fiscalização de Atividades Urbanas será o setor responsável pela fiscalização e análise dos laudos de estabilidade dos imóveis contemplados na Lei Municipal. O descumprimento das normas levará à interdição cautelar de todo o imóvel e à aplicação de multa ao responsável ou quem estiver utilizando (chamado de possuidor).
Ainda segundo o decreto, a interdição cautelar será por tempo indeterminado e só será suspensa após a apresentação dos documentos necessários para a garantia da estabilidade da marquise. Dependendo do imóvel a suspensão da interdição cautelar está condicionada também à execução de todos os serviços de recuperação de anomalias identificadas no laudo de estabilidade.
Em caso de interdição, o proprietário será notificado a realizar imediatamente o escoramento da estrutura, a fim de garantir a segurança coletiva. Se não fizer, a Administração Pública fará o serviço, mas vai cobrar as despesas do dono ou do possuidor.
Se for o caso de demolição ou reconstrução, haverá a emissão de um alvará emergencial pelo setor municipal competente. Serão responsabilidades do proprietário ou possuidor a realização da obra necessária e o destino dos resíduos sólidos de construção civil.
Além disso, os dispositivos do regulamento são aplicados a imóveis tombados ou em processo de tombamento.
Leia também
Pedestre morre atingido em desabamento de marquise em Juiz de Fora ‘Foi muito rápido. Não deu para fazer nada’, diz testemunha de desabamento de marquise em Juiz de Fora Polícia Civil vai apurar desabamento de marquise que matou professor de música em Juiz de Fora
