A Prefeitura de Juiz de Fora encaminhou à Câmara Municipal nesta terça-feira (3) a proposta de uma nova lei mais atualizada sobre a regulamentação das marquises no município. A medida abrange não só as do centro, mas de todas as regiões.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a prefeita Margarida Salomão explicou que as atualizações são para ter mais segurança para trafegar nas calçadas da cidade.
“Nós hoje estamos trabalhando com um instrumento legal defasado. Para vocês terem uma ideia, a pessoa tem que apresentar um laudo ao proprietário, que é a responsabilidade dele, a cada três anos. Nós estamos diminuindo isso para uma apresentação anual. Além disso, quando cobrado na legislação vigente, a pessoa tem até 60 dias para apresentar o laudo. Agora ela tem o prazo de 7 dias”.
Além disso, conforme a prefeita, a punição ficou mais rigorosa “Não cumprindo as determinações, o proprietário pode receber uma multa de até 30% do valor venal do imóvel, do pavimento térreo do imóvel. Hoje, R$ 50 por dia. Chega a ter esse vantajoso se levar multa e não corrigir os problemas que a edificação tem”.
Segundo a prefeita, outras providências foram incluídas na nova lei. “Nós vamos trabalhar também com uma aceleração das providências tomadas em termos de interdição imediata e, se as recomendações feitas não forem observadas com relação ao segurança dos marquises, nós temos o direito de fazer a demolição nós mesmos, é claro, que as custas de quem é o proprietário de imóvel”.
Desabamento matou professor em Juiz de Fora
A medida ocorre três semanas depois do desabamento de marquise que matou o professor de música, Thiago Roman, de 38 anos., em 21 de novembro Na semana passada, uma blitz em ruas do Centro identificou que apenas
No dia 29 de novembro, foi concluído o serviço de retirada das partes restantes do imóvel e as lojas da Rua Floriano Peixoto foram desinterditadas e o trecho com a Rua Batista de Oliveira foi totalmente liberado para passagem. O caso é investigado na Polícia Civil.
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