A Justiça condenou a Copasa a indenizar um morador de Matias Barbosa em R$ 10 mil, porque ele teve a casa abastecida com água imprópria para consumo.
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que rejeitou recurso e manteve a sentença da Vara Única da Comarca de Matias Barbosa.
Em nota, a Copasa informou que não comenta processos judiciais em andamento. Sobre a reclamação da qualidade do serviço, enviou explicações sobre como é o monitoramento da água fornecida aos clientes. (Leia a nota abaixo)
Insatisfação com serviço
Na ação, o autor afirmou que seu bairro estava sofrendo com interrupções frequentes de abastecimento e com o fornecimento de água fora dos padrões de qualidade, em condições insalubres, que causou alterações e coceiras na pele dos moradores.
Ele pontuou também que a concentração de resíduos sólidos na água estava estragando as resistências dos chuveiros.
Um laudo apresentado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), anexado ao processo, apontou que os padrões da água fornecida pela Copasa ao bairro do autor eram inadequados para consumo humano.
Em sua defesa, a companhia apresentou documentos para comprovar que a água fornecida ao bairro atendia aos padrões de consumo humano e que a interrupção do abastecimento ocorreu por “problemas eletromecânicos” e pelo fato de o consumidor ter instalado um redutor de pressão.
A Copasa também afirmou que corrigiu a fatura para adequar os valores cobrados pela média de consumo e apresentou como medidas reparadoras o envio de caminhão-pipa e a troca de bombas.
Os argumentos da empresa não foram aceitos pelo juízo. Diante disso, a companhia recorreu da condenação.
O relator do recurso, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, destacou que a inadequação da água fornecida era fartamente comprovada nos autos. Os desembargadores Juliana Campos Horta e Manoel dos Reis Morais seguiram o voto do relator.
Íntegra da nota da Copasa
A Copasa reforça que se mantém fiel ao seu compromisso de oferecer os melhores serviços aos seus clientes, com o foco não só na quantidade e na regularidade, mas na qualidade da água distribuída à população de Matias Barbosa e das cidades operadas pela Companhia na região.
Para isso a Companhia exerce um rigoroso controle de qualidade, que vai desde análises realizadas no ponto de captação, até à água que chega aos imóveis dos clientes. Essas análises têm estrita obediência aos padrões de vigilância e potabilidade, estabelecidos pela legislação vigente, conforme portaria GM/MS 888/2021 do Ministério da Saúde e são monitoradas por uma rede laboratorial estruturada, que inclui os laboratórios Local (Matias Barbosa), Regional (Leopoldina) e Central (Belo Horizonte).
Vale ressaltar que, de forma sistemática, eventuais resultados anormais nas análises de qualidade de água dão origem a novas campanhas amostrais, com a verificação do histórico geral de qualidade do sistema envolvido, inspeção sanitária para identificar possíveis causas e providências imediatas para a eliminação dessas causas e correção de problemas pontuais constatados.
A Copasa reforça também está sempre à disposição de seus clientes e pronta para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, inclusive sobre questões relacionadas à qualidade da água, bem como para adotar todas as medidas operacionais que se fizerem necessárias nestes casos.
Quanto ao caso em específico, a Copasa informa que não comenta processos judiciais em andamento.
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