Faltando apenas 60 dias para as eleições municipais, o prefeito Hermes Adalto Gomes da Cunha (Cidadania), pagou 251 bonificações aos servidores da prefeitura de Malacacheta. Candidato à reeleição, o chefe do executivo desembolsou mais de R$ 260 mil com os benefícios.
A Itatiaia teve acesso aos documentos que comprovam os pagamentos. Há caso de bonificação de 13.200,00 paga para um único servidor público. As demais bonificações são de valores variados.
O pagamento foi autorizado por Hermes Adalto, conhecido como Lei de Francino, por meio do decreto nº 60/2024 publicado no dia dia 31 de julho, cerca de dois meses para o pleito de 6 de outubro. Pela legislação eleitoral, prefeitos não podem conceder reajustes dentro do período de 180 dias antes das eleições.
A cidade comandada por Lei de Francino tem apenas 18 mil habitantes e fica no Vale do Mucuri.
No decreto, o prefeito Hermes Adalto limita-se a dizer que os servidores praticaram “atividades que exigiram maiores responsabilidades e atribuições”. No mesmo documento, o chefe do executivo diz que os “profissionais atenderam “necessidades diversas de interesse do município”.
Lei da Francino afirma que a atitude praticada por ele está “embasada na legislação vigente”. Apesar disso, não há nenhum detalhamento sobre o que seriam as tais “atividades que exigiram maiores responsabilidades e atribuições”.
Ministério Público vai investigar o caso
Procurado pela Itatiaia, o Ministério Público confirmou que abriu uma investigação para o caso. “Foi ajuizada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral na data de hoje em relação a bonificação de servidores públicos”, disse o MP em nota enviada à reportagem.
A nossa reportagem também teve acesso ao processo que apura “suspeita de abuso de poder político e autoridade”. No documento, há detalhamento de todos os 251 servidores que receberam o benefício e o valor pago a cada um deles.
O que diz a lei eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral é taxativo ao afirmar que os prefeitos são proibidos por lei de conceder reajustes para o funcionalismo público no período de 180 dias antes das eleições. Com isso, o prazo para conceder reajustes ao funcionalismo terminou em abril. Em ano eleitoral, a única exceção quando o reajuste é para recompor perdas causadas pela inflação. No entanto, os valores de bonificações concedidos em Malacacheta ultrapassam facilmente a inflação. O IPCA fechou 2023 em 4,6%.
O que diz a prefeitura de Malacacheta
Para justificar o pagamento, no processo, a prefeitura diz que paga a gratificação aos servidores de maneira mensal desde 2011. A gestão de Lei de Francino afirma que só manteve a prática.
Na resposta enviado ao Ministério Público, a prefeitura explicou o chama de “atividades que exigiram maiores responsabilidades e atribuições”
“A gratificação se destina a remunerar encargos especiais que não justifiquem a criação de um novo cargo efetivo ou comissionado, mas exijam do servidor maiores responsabilidades e atribuições”, informou o executivo.
A prefeitura nega que os benefícios caracterizem aumento de salário.
“Não coexistiu aumento de remuneração para com o funcionalismo público, conforme se observa dos decretos anexados, sendo feita apenas a manutenção da gratificação já concedida aos servidores, respeitando o princípio da continuidade dos atos administrativos e legislações pertinentes”, complementou a prefeitura.
Procurado, o prefeito não respondeu ao nosso contato.
