Entidades empresariais do estado de Minas Gerais enviaram um ofício ao governador Romeu Zema (Novo) para pressionar contra um eventual aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A carta foi enviada no dia 29 de novembro, depois que secretários de Fazenda do Cosud, o consórcio que integra estados do Sul e Sudeste, divulgaram uma carta sinalizando uniformizar a alíquota do ICMS nas duas regiões.
Conforme o documento, assinado pela Fecomércio MG e mais de 40 entidades comerciais espalhadas pelo estado, a carga tributária se tornará “insustentável” caso haja elevação na alíquota do tributo.
"(...) o aumento na carga tributária pode minar qualquer esperança de estabilidade econômica pelas empresas e consumidores, abrindo portas para a instabilidade inflacionária, gerando a perda de competitividade das empresas, a redução do investimento produtivo e aumentando, assim, o desemprego em nosso estado”, diz trecho do ofício.
O governo Zema ainda não enviou nenhum projeto de lei para aumentar a alíquota do ICMS - exceto pela proposta aprovada pela Assembleia de Minas e sancionada pelo governador em setembro, que
No entanto, para as entidades empresariais uma justificativa para o aumento do ICMS “com base em suposta falta de autonomia e diminuição de arrecadação com a Reforma Tributária (a qual ainda está em votação na Câmara dos Deputado) é insustentável e descabida no momento atual”.
"É tempo de focar na eficiência, produtividade e gestão competente, não de aumentar a já pesada carga tributária. Reiteramos, os empresários e os consumidores mineiros não suportam mais o aumento de tributos”, diz o ofício, em outro trecho.
