Pacheco e Haddad vão debater renegociação da dívida de Minas na volta da COP 28

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir, em 7 de dezembro, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), para debater a renegociação da dívida pública contraída por Minas Gerais junto à União. A data do encontro foi acertada nesta quarta-feira (29). Pacheco e Haddad integram a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que está na Arábia Saudita e, depois, segue para a COP 28, no Catar.

Na semana passada, Pacheco apresentou, a Haddad e Lula, um pacote de medidas para refinanciar a dívida de Minas, que gira em torno dos R$ 160 bilhões. A Fazenda nacional pediu até março para analisar a viabilidade do plano, tido como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) enviado pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa.

“Vejo com otimismo a disposição de todos os envolvidos de acatarem a sugestão de pagamento efetivo da dívida, em vez de simplesmente adiá-la, com sacrifício dos servidores públicos mineiros”, disse.

A proposta encampada por Pacheco sugere, por exemplo, a federalização de estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O plano de Recuperação Fiscal, por sua vez, propõe a venda da Codemig à iniciativa privada — a empresa é responsável por explorar o nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba.

Pleito para prorrogar liminar

Enquanto o governo federal examina a proposta alternativa à Recuperação Fiscal, Zema tenta prorrogar a liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento das parcelas da dívida mineira. A medida cautelar vence em 20 de dezembro e, se cair, obrigará o estado a voltar a fazer desembolsos mensais.

O Palácio Tiradentes tenta articular uma petição conjunta entre a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir a extensão da liminar. Pacheco fez coro à ideia.

“Além da negociação em si, considero ser importante que as partes, União e Estado, apresentem ao STF o pedido de prorrogação de prazo para que a composição tenha tempo de ser efetivada”, apontou.