A convivência entre as pessoas em situação de rua de Belo Horizonte e os moradores das residências da cidade pautou a sessão desta quinta-feira (16) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se debruça sobre a assistência dada aos desabrigados. Presidente da CPI, tocada pela Câmara Municipal, o vereador Braulio Lara (Novo) disse ver contradição no número de pessoas em situação de rua ante a existência de vagas em casas de acolhimento.
“Existe um grande contrassenso em Belo Horizonte: temos vagas nos serviços de assistência social e, ao mesmo tempo, vemos tantas pessoas em situação de rua. Como explicar a um cidadão que paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que, de repente, uma pessoa pode se estabelecer no passeio, obstruindo a calçada, e nada se faz?”, afirmou.
A CPI tomou o depoimento de José Mauro Gomes, subsecretário de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana. O setor comandado por Gomes é responsável por equipes multidisciplinares para verificar a situação dos desabrigados. Diferentemente dos times de assistência social, os grupos de fiscalização, que têm, por exemplo, guardas municipais e representantes da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), avaliam se os pertences das pessoas em situação de rua trazem prejuízos ao deslocamento dos munícipes.
“Todas as nossas abordagens são no sentido de mitigar e transformar o espaço ocupado em um espaço em que, pelo menos, a população consiga passar normalmente. Fazemos o recolhimento do que a portaria traz como inservíveis. A gente tem de convencer que aquilo é um inservível”, explicou, durante o depoimento.
Ocupação do espaço e direitos humanos
Dados da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apontam que cerca de 30% dessas ações de fiscalização acontecem em pontos das calçadas que abrigam propriedades privadas, como casas e edifícios.
Para Cruz, é preciso conciliar as leis que tratam da ocupação dos espaços públicos a mecanismos que garantem, por exemplo, os direitos humanos.
“Isso acaba incomodando muito mais as pessoas que têm um morador de rua em frente, mas, por outro lado, a calçada também é pública. Então, não podemos ter a ação de ir lá e, simplesmente, removê-los”, apontou.
Para Braulio Lara, o poder público deve trabalhar para entender porque nem todos os cidadãos em situação de rua aceitam ir para os abrigos.
“A vida na rua é indigna. Não acredito que as pessoas vão ter, nas ruas, uma vida melhor do que estando abrigada pelos bons serviços que a prefeitura tem, estruturados, no campo da assistência social”, opinou.
