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Regime de Recuperação Fiscal: após mais de 7 horas, comissão adia, de novo, votação de projeto

Secretários da área econômica de Zema irão à Assembleia para defender projeto em audiência pública

Servidores estaduais marcaram presença em discussão de comissão na Assembleia Legislativa

Servidores estaduais marcaram presença em discussão de comissão na Assembleia Legislativa

Sarah Torres/ALMG

Após mais de sete horas de debate, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi encerrada sem a votação do projeto de lei que permite ao Governo do Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em acordo entre integrantes do órgão colegiado, será feita uma nova tentativa de votação da proposta em uma reunião já marcada para as 18 horas desta terça-feira (14).

Antes da sessão, no entanto, deputados aguardam a presença dos secretários Gustavo Barbosa, de Fazenda, e Luísa Barreto, de Planejamento e Gestão, em uma audiência pública para discutir o regime proposto pelo governador Romeu Zema (Novo).

A reunião desta segunda-feira (13) começou às 13 horas e se arrastou até às 19 horas, quando foi encerrada e convocada uma nova sessão para as 19h15. Esta última ultrapassou às 20 horas.

“O parecer só será votado amanhã, após realização da audiência pública”, confirmou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), integrante da Comissão de Administração Pública.

Deputados contrários ao Regime de Recuperação Fiscal, sobretudo de oposição ao governo Zema, apresentaram requerimentos, pedidos de diligência e respostas do Governo do Estado para tentarem atrasar a votação da proposta, estratégia que funcionou.

Por sua vez, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), sugeriu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fosse chamado para participar das discussões encabeçadas pelo Legislativo mineiro.

Neste momento, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado João Magalhães (MDB) leu, para os demais parlamentares, um ofício em que Zema “pede ajuda” a Pacheco para solucionar o problema da dívida de Minas Gerais com a União.

Na última semana, o presidente do Senado criticou a alternativa oferecida por Zema, por meio do Plano de Recuperação Fiscal, e disse que não é preciso “sacrificar os servidores”, nem desfazer do patrimônio do estado.

Por sua vez, no documento encaminhado a Pacheco no dia 31 de outubro, o governador mineiro apresentou três cenários possíveis para o pagamento da dívida.

  • Congelamento do saldo devedor e parcelamento em 29 anos (sendo os nove primeiros anos no modelo previsto pelo Regime de Recuperação Fiscal)

  • Congelamento do saldo devedor e parcelamento em 29 anos (sendo os nove primeiros anos no modelo previsto pelo Regime de Recuperação Fiscal) retirando do valor total da dívida o valor referente à Codemig

  • Abatimento do valor da Codemig e o estoque da dívida evolui conforme as condições atuais dos contratos com a União

Pedido de ajuda

Zema cita, no ofício endereçado a Pacheco, que o Plano de Recuperação Fiscal - ou seja, as contrapartidas oferecidas por Minas Gerais para aderir ao RRF - prevê a desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) para a quitação de parte da dívida.

“Recentemente, o Governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda ofício solicitando ao governo federal informar quanto à viabilidade da Codemig ser adquirida pela União, com correspondente abatimento de valor no estoque da dívida”, diz trecho do documento.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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