O relator da PEC da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), se mostrou confiante com a possibilidade de aprovação da matéria, ainda nesta terça-feira (7), no plenário do Senado.
Para que a votação aconteça, o plenário terá que aprovar um requerimento de calendário especial, que acelera a tramitação da PEC, que precisa ser aprovada em dois turnos na Casa. O texto-base foi aprovado, nesta terça-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por 20 votos a 6. A previsão do governo é a de que a PEC seja votada pelo Senado até quinta-feira (9).
O senador Eduardo Braga afirmou que o resultado demonstra que a PEC possui votos para ser aprovada pelo Senado.
“O resultado nos dá bastante confiança de que, no plenário, teremos número suficiente para aprovar a PEC. Hoje, nós colhemos assinaturas para um requerimento de calendário especial, que já está na mesa do Senado. Eu não sei se o presidente Rodrigo Pacheco levará a deliberação na sessão de hoje ou amanhã. Se o calendário especial for aprovado, o presidente Rodrigo Pacheco estará habilitado para pautar a PEC no plenário do Senado”, explicou Braga.
Como passou por mudanças, se for aprovado no Senado, o texto voltará para análise na Câmara dos Deputados. Eduardo Braga anunciou que irá se reunir ainda nesta terça-feira (7) com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o relator da PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
Eduardo Braga se manifestou contrário à possibilidade de fatiamento da PEC da Reforma Tributária, para que sejam promulgados os trechos que são consenso entre as duas casas do Legislativo.
“Eu espero que o presidente [do Senado], Rodrigo Pacheco, verifique que o sistema tributário é bastante complexo e que o fatiamento vai depender, muito, do tamanho do consenso que acontecer, sob pena de nós termos uma inviabilidade da aplicação do sistema tributário”, ponderou o relator.
O relator Eduardo Braga acolheu 247 emendas propostas ao texto, entre as 802 recebidas, desde que o parecer foi apresentado aos líderes, em 25 de outubro. Entre as mudanças acolhidas está o ‘cashback’ obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda, ou seja, o consumidor receberá de volta o valor do imposto pago na compra do produto.
O relatório da Reforma Tributária também prevê o repasse de R$60 bilhões dos cofres da União para os estados, por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que era uma reivindicação dos governadores. O montante será dividido em 70% por meio de Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficia as regiões Norte e Nordeste, e os outros 30% por meio de critérios populacionais, o que privilegia os estados das regiões Sul e Sudeste.
O relator também criou um mecanismo que premia os entes federativos que arrecadarem mais, com a distribuição de uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que, pela proposta, irá substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O período de transição para a unificação dos tributos será de sete anos, começando em 2026 e terminando em 2032.
A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A medida foi tomada para evitar prejuízos aos cofres estaduais e municipais durante o período de transição.
“Nós estamos fazendo muitas mudanças no sistema tributário. É preciso que essas mudanças sejam feitas com prazo e responsabilidade. Acho que o prazo, estabelecido na PEC, que foi o mesmo estabelecido na Câmara, não foi alterado”, detalhou Eduardo Braga.
