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Caso Gabriel Azevedo: diretor da CMBH não vê irregularidade em nomeação de suplentes em CPI

Após pedido de comissão, chefe da área de Processo Legislativo do Parlamento emitiu ofício para comentar alegação presente em pedido de cassação do presidente da Câmara Municipal

Presidente da Câmara Municipal de BH é alvo de apuração que pode culminar em cassação

Presidente da Câmara Municipal de BH é alvo de apuração que pode culminar em cassação

Karoline Barreto/CMBH

O diretor de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Lucas Leal Esteves, disse que não há irregularidade no fato de o presidente do Legislativo Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), ter sido o responsável por indicar os suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. Um documento com a análise de Esteves sobre o caso foi enviado, nessa segunda-feira (6), à Comissão Processante que analisa denúncia que pode culminar na cassação de Gabriel. O material foi construído após um pedido do colegiado.

O pedido de cassação do parlamentar, apresentado pela deputada federal Nely Aquino (Podemos), que o antecedeu no comando da CMBH, lista uma série de atos que configurariam quebra de decoro. No material, ela aponta “atuação irregular” de Gabriel na CPI. Nely entende que a designação dos substitutos dos vereadores que desistiram de participar da comissão caberia ao presidente do colegiado, Professor Juliano Lopes (Agir), e não ao chefe do Legislativo.

Os parlamentares Irlan Melo (Patriota) e Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PL) renunciaram aos assentos que ocupavam na CPI formada para investigar contratos firmados para a limpeza da Lagoa da Pampulha. Gabriel, então, nomeou Henrique Braga (PSDB) e Cleiton Xavier (PMN) para as vagas. Para as suplências de Braga e Xavier, foram escolhidos Loíde Gonçalves (Podemos) e Ciro Pereira (PTB).

Para embasar o entendimento de que as substituições assinadas por Gabriel atenderam a requisitos legais, Lucas Leal Esteves cita outras CPIs conduzidas pela Câmara de BH. Segundo ele, em outros comitês de inquérito coube ao presidente da Casa — e não ao presidente da comissão — escolher os suplentes de vereadores desistentes.

“Para fins de comparação, observe-se o caso da CPI Covid-19, instalada pela aprovação do requerimento 144/2021. O Vereador Dr. Célio Frois protocolou seu pedido de renúncia diretamente na Presidência da Casa, no dia 21 de maio de 2021. A chefe de gabinete da Presidência encaminhou este ofício à Diretoria de Processo Legislativo (Dirleg), não ao Presidente da CPI, seguindo o procedimento de praxe. No dia 26 de maio, a então Presidente da CMBH, vereadora Nely Aquino, recompôs a Comissão, nomeando o vereador Ciro Pereira. Tudo isso foi publicado no Portal da CMBH em um único documento”, lê-se em trecho do parecer.

“Desta maneira, tem-se que a formalização das renúncias e a recomposição da CPI da Pampulha se deu de maneira regimental, visto que condizente com a praxe parlamentar, que é fonte subsidiária ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte (RICMBH), nos termos do art. 176 do referido diploma”, completa Esteves.

A avaliação é diferente da linha adotada por Nely Aquino ao analisar o caso no pedido de cassação.

“Essa designação presidencial (dos suplentes da CPI) é contrária aos preceitos explícitos do Regimento Interno, configurando, por si só, um abuso de autoridade e uma usurpação de competência”, afirma ela, no documento que entregou à Câmara de BH em agosto.

Testemunhas depõem

Nesta terça-feira (7), o comitê que analisa o pedido de cassação de Gabriel toma os depoimentos dos vereadores Cleiton Xavier, Sérgio Fernando Pinho Tavares e Braulio Lara (Novo).

Lara era o relator da CPI da Lagoa da Pampulha. Em julho, ele chegou a apresentar um parecer pedindo o indiciamento do então secretário municipal de Governo, Josué Valadão. Os papéis com as recomendações do vereador do Novo, porém, foram rejeitados.

A derrota imposta ao relatório de Lara fez com que Flávia Borja (PP) fosse escolhida para substituí-lo no posto. Ela chegou a apresentar um parecer alternativo sem menções ao pedido de indiciamento de Valadão, mas desistiu de colocá-lo em votação. Assim, a CPI terminou sem aprovar um relatório final.

À comissão processante do caso Gabriel Azevedo, Sérgio Fernando disse ter desistido de participar da CPI da Pampulha a reboque da rejeição ao relatório de Bráulio Lara.

“A CPI tomou um rumo completamente contrário ao que era necessário, em minha opinião. Estávamos apresentando um relatório muito bem fundamentado”, falou.

Bráulio Lara, por sua vez, disse ter ficado “sem chão” ao ter seu relatório rejeitado.

Nely Aquino comenta parecer

A reportagem procurou Nely Aquino por mensagem para comentar o documento de Lucas Leal Esteves. Ela disse que continua “muito segura” da denúncia que fez.

“O caso é que hoje há um príncipe realengo, que se enuncia sem legitimidade, pois não sabe que um órgão colegiado se rege por maioria. Os servidores que não estão de acordo com seus desmandos estão sendo intimidados e sofrendo perseguição, vários forma inclusive desligados como já vimos denúncias. Por isso, não há surpresa alguma com esse documento, já que se a diretoria legislativa não fizesse como manda o presidente, certamente seria trocada. Eu entendo, todo mundo tem família, precisa do seu sustento e eu, de verdade, me solidarizo com os trabalhadores da Casa por estarem passando por essas situações tão aviltantes”, pontuou.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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