O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a manhã desta terça-feira (10) uma reunião para discutir o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos.
Previsto para às 10h, na Residência Oficial da Presidência da Câmara, o encontro terá as presenças dos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do texto na Casa, e Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta.
Uma das principais divergências entre os parlamentares e o governo está na fixação de um valor mínimo pelas corridas ou entregas.
Enquanto, a gestão petista defende que o piso seja R$ 10, o relator estabeleceu o valor em R$ 8,50.
Segundo o texto, 75% do que o trabalhador receber será considerado como indenização de custos, portanto, isenta de impostos. Haverá tributação somente sobre 25% da renda, que servirá de base para o INSS.
O motorista ou entregador pagará 5% de INSS sobre a base tributável, que será retido na fonte pela plataforma.
Já as empresas vão recolher à Previdência um volume de 20% sobre um quarto do valor repassado aos trabalhadores, além de uma alíquota de 2% para custeio de benefícios por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O texto estabelece um contrato formal com regras claras sobre remuneração, suspensão e algoritmos. As plataformas também terão que explicar os fatores que influenciam a distribuição de corridas e a pontuação do trabalhador.
O substitutivo – texto alternativo apresentado pelo relator – também mantém a cobrança máxima de 30% relacionada à intermediação da plataforma.
