Bolsonaro é absolvido pelo TSE em primeira das três ações

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi absolvido, por unanimidade, na primeira das três ações que são julgadas na noite desta terça-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na decisão, os ministros do TSE consideraram que não há provas de que Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo, durante a campanha eleitoral de 2022, nas dependências do Palácio do Planalto. O julgamento em questão é a respeito uma live que ocorreu em 18 de agosto, mas que o local em que Bolsonaro fez a transmissão ao vivo não ficou claro.

No parecer, o ministro Benedito Gonçalves considerou que não havia prova robusta sobre a utilização do Palácio do Planalto na live. O voto do ministro-relator foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que é o presidente do TSE.

O julgamento no plenário do TSE analisa dois pedido do PDT que se referem à campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder político durante o período eleitoral. A questão envolve suspeita de uso irregular de sedes da Presidência para atos de campanha quando Bolsonaro teria utilizado eventos nos palácios para pedir voto em 2022. O segundo pedido em análise foi da coligação que elegeu o presidente Lula que apontou uso de recursos públicos para interesses pessoais.

A defesa de Bolsonaro alega que não houve fato ilícito nem capaz de alterar o equilíbrio da eleição e afirmou que não concorda com o julgamento conjunto dos processos porque feriria a legislação processual.