O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou a prisão imediata dos fazendeiros Antério e Norberto Mânica, condenados a mais de 50 anos de prisão por serem mandantes da Chacina de Unaí. O crime aconteceu em janeiro de 2004, quando fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados a tiros quando faziam visita de rotina a propriedades da região.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu que a prisão imediata dos condenados para a garantia da ordem pública.
Os irmãos Mânica aguardavam, em liberdade, um recurso contra a condenação por quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante pagamento de dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.
“Não se trata aqui de antecipar juízo sobre os recursos pendentes de parte de cada uma deles, mas sim de fazer valer a Constituição, nos termos como interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, no território de Minas Gerais. De fazer valer a voz soberana do júri, em um dos casos mais notórios e terríveis da história de Minas, crime praticado contra servidores públicos federais, no legítimo e benfazejo exercício de suas funções”, disse o desembargador Edilson Vittorelli.
Ao defender a prisão imediata de Antério e Norberto Mânica, a procuradora da República Mirian Moreira Lima argumentou que a prisão preventiva “como medida necessária e adequada para assegurar a aplicação da lei penal e como garantia da ordem pública”.
A Chacina de Unaí
Em 28 de janeiro de 2004, os fiscais do Ministério do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí (MG), enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa. A fiscalização visitava a região para apurar denúncias de trabalho escravo.
