A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembarcou em Minas Gerais nesta quinta-feira (27) para lançar o Mutirão Carcerário no estado. Ela visitou a ala LGBTQIAP+ da Penitenciária Professor Jazon Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas.
“O mutirão vem em benefício da revisão de todos os processos. Embora não haja a identificação de processos em atraso, é sempre importante reanalisar e verificar se existe algum benefício a ser concedido porque nosso objetivo é executar a pena na medida da determinação legal”, disse o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior.
O mutirão começou no dia 24 de julho e vai até a 11 de setembro e é realizado de forma simultânea em todos os estados do país. Em Minas Gerais, serão analisados 65 mil processos em um esforço conjunto que conta com apoio de mais de 500 juízes e 2 mil servidores. A Defensoria Pública, o Ministério Público e a OAB-MG também integram a iniciativa.
De acordo com o CNJ, serão analisados “o tratamento concedido a gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses”.
O desembargador José Luiz de Moura Faleiros afirma que um dos objetivos é analisar novamente casos de prisões provisórias em regime fechado, que podem ter se tornado regra em vez de exceção.
“Há uma desconfiança disso. Tanto que o mutirão foi implantado também para essa averiguação. Hoje, o STF determina que aplique-se o regime aberto para quem é condenado por tráfico de drogas com pequena quantidade, sendo a primeira vez que o individuo é atuado. Deveriam estar no regime aberto e, em muitas circunstâncias, desconfia-se que eles estejam no semiaberto ou no fechado”, explica ele.
“Agora fará uma triagem de tudo isso e, se houver necessidade, será feito o adequamento das penas aplicadas que não seja aquele da jurisprudência dominante do STF”, continuou o desembargador.
Não há uma estimativa de quantos presos podem deixar o regime fechado. Com o novo modelo de mutirão, que deve entrar de forma permanente no calendário do Poder Judiciário, os tribunais e o sistema de justiça de cada região ficam responsáveis por revisar e agilizar processos em andamento.
Após a visita à unidade prisional, Rosa Weber almoçou com o governador Romeu Zema (Novo) no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. Também estiveram presentes o presidente do TJMG, José Artur de Carvalho Pereira Filho, o corregedor-geral de Justiça, Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior e o diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes.
