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Defesa de Anderson Torres prepara recurso contra decisão da PF que cobra devolução de salários

Ex-ministro é servidor de carreira da Polícia Federal, que quer reaver R$ 120 mil em salários no período em que Torres esteve preso

Anderson Torres pode ter que devolver salários recebidos entre janeiro e maio deste ano

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, prepara um recurso junto à Polícia Federal para evitar que ele tenha que devolver cerca de R$ 120 mil em salários recebidos enquanto estava preso. O advogado Eumar Novacki diz ter sido notificado sobre a decisão da PF nesta quarta-feira (19).

O órgão decidiu, nesta semana, que vai abrir um procedimento disciplinar para cobrar os salários depositados na conta de Anderson Torres quando ele estava detido em um Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O ex-ministro de Bolsonaro foi preso no dia 14 de janeiro e solto, por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, em 11 de maio.

Ele responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal por omissão durante os atos violentos do dia 8 de janeiro. Na época, Torres havia assumido o cargo de Secretário de Justiça no Distrito Federal e estava de férias nos Estados Unidos.

Hoje, o ex-ministro está em liberdade, mas deve cumprir medidas cautelares, dentre elas estão: uso de tornozeleiras eletrônicas, não se aproximar e nem manter contato com outros investigados.

A decisão da PF é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento (de 2013 e de 2020) segundo as quais servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados de suas funções. A norma, no entanto, aponta que a remuneração deve ser restituída caso, no final do processo, o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário.

Torres também responderá a outro procedimento administrativo, aberto em maio, e que pode resultar na sua exoneração dos quadros da Polícia Federal.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.