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Zema ganha fôlego para evitar pagamento de R$ 15 bi à União neste mês; entenda

Adesão de Minas Gerais a Programa de Transparência Fiscal deve ser autorizada por deputados estaduais ainda nesta semana

O governador Romeu Zema (Novo) ganhou, nesta terça-feira (27), motivos para acreditar que não será preciso pagar, imediatamente, R$ 15 bilhões à União.

Isso porque a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval para que um projeto de lei (PL) para viabilizar uma negociação em torno das cifras bilionárias seja votado pelos deputados estaduais ao longo desta semana.

O texto autoriza a adesão de Minas ao Programa de Transparência e Acompanhamento Fiscal (PAF). O poder Executivo tem até o dia 30 deste mês para sancionar o texto. O entendimento da equipe de Zema é que, se o prazo for descumprido, será preciso desembolsar os R$ 15 bilhões.

O PAF é um conjunto de regras de contabilidade pública que os estados devem seguir. O programa é, também, um requisito para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visto pela área econômica do governo para refinanciar a dívida de cerca de R$ 160 bilhões contraída junto à União.

O texto seria votado em primeiro turno pelo conjunto de deputados nessa segunda-feira (26), mas Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes e Cristiano Silveira – ambos do PT apresentaram emendas. Críticos ao teor do projeto, eles tentaram obstruir a votação.

As emendas fizeram com que o projeto voltasse à FFO, que rejeitou todas as sugestões dos três parlamentares.

“As emendas foram rejeitadas por dois motivos. Algumas, por não fazerem parte do projeto original e outras tecnicamente, pelos deputados não poderem legislar sobre o assunto”, disse o presidente da FFO, Zé Guilherme (PP), que é da base aliada ao Palácio Tiradentes.

Corrida contra o tempo

Nos bastidores da Assembleia, a expectativa é que o primeiro turno em plenário aconteça na quarta-feira (27), com o segundo turno ocorrendo um dia depois.

Apesar da resistência ao projeto do PAF, Zé Guilherme crê na aprovação do texto antes da data-limite.

“A Casa é feita do diálogo. As coisas estão caminhando. O governo tem o prazo, que é fatal, mas as conversas estão bem adiantas”, garantiu.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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