ALMG: reajuste dos servidores e votações ‘travadas’ geram embate entre aliados de Zema e oposição

Deputados estaduais aliados ao governador Romeu Zema (Novo) discordam da posição dos parlamentares de oposição sobre o andamento de projetos de lei (PLs) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana. Apesar da obstrução feita pela coalizão de esquerda, governistas acreditam que, a partir desta terça-feira (30), já será possível votar pautas de interesse do poder Executivo.

O grupo ligado a Zema articula nos bastidores para viabilizar a aprovação de projetos como o que extingue a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), responsável pela oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no setor agrícola. Para isso, contudo, é preciso “limpar” a pauta de votações em plenário, travada por causa da necessidade de analisar vetos do governador.

Parlamentares de oposição impediram as votações dos vetos na semana passada e afirmam que vão lançar mão de novos instrumentos previstos no Regimento Interno da Assembleia para seguir paralisando os trabalhos nos próximos dias. O bloco, formado por 20 parlamentares de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, arquitetou a obstrução em prol de pressionar o poder Executivo a enviar projetos de lei (PLs) a respeito do reajuste do funcionalismo público.

“A obstrução da pauta se dá em favor da negociação de direitos dos trabalhadores da educação. O fechamento das escolas ligadas à Fucam está para entrar em pauta. (A obstrução) também pede a revogação de resoluções que ferem direitos dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais”, diz, à Itatiaia, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol).

O Regimento da Assembleia, arma utilizada pelos oposicionistas, também ampara a crença dos governistas. Isso porque as regras do Legislativo impedem um projeto de constar na pauta de votações do plenário por mais de seis reuniões consecutivas.

Os vetos de Zema já foram debatidos em seis encontros do conjunto de deputados. Por isso, já seria possível analisá-los nesta terça-feira, a despeito dos “braços cruzados” da oposição, uma vez que a base aliada tem mais de 50 integrantes.

“A oposição, provavelmente, buscará fazer a obstrução, mas não acredito que tenham êxito, pois a base (de Zema) está bem articulada e organizada para dar andamento à pauta da Assembleia nesta semana”, avalia Rodrigo Lopes, do União Brasil.

Reajuste sem data

Como já mostrou a Itatiaia, o governo estuda oferecer recomposição salarial de 5,8% aos servidores estaduais neste ano. Profissionais da educação, por sua vez, ganharam aumento de 12,84%.

Os dois reajustes seriam retroativos a janeiro. Além de pedir agilidade no envio dos projetos, os oposicionistas questionam os índices aventados pelo Executivo. Os deputados governistas têm evitado cravar data para a entrega dos projetos. Mas, nos bastidores, alguns parlamentares adotam tom otimista e acreditam que os textos podem chegar à Casa em junho.

Apesar do otimismo de alguns, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, prega cautela a respeito do possível aumento nos vencimentos. “O governo permanece em estudos e avaliação do que será possível, e se será possível, estabelecer em termos de recomposição salarial aos servidores”.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) critica a “ânsia” dos situacionistas em retomar as votações em plenário. Ela relaciona o movimento às articulações pela aprovação, em primeiro turno, do projeto do fim da Fucam.

“Querem pegar mais de 600 cargos lotados na fundação e transformá-los em cargos comissionados na Secretaria de Governo. Querem pegar os mais de 11 imóveis rurais da Fucam espalhados pelo estado para interesses privados”, aponta.

Em busca de tentar mitigar os protestos oposicionistas, interlocutores de Zema junto ao Legislativo sinalizaram que a extinção da fundação não vai implicar no fechamento das escolas agrícolas. O projeto ainda ganhou emenda que cria a Coordenadoria Educacional Caio Martins (Cecam) a fim de ampliar a segurança jurídica do texto.

MinasCaixa pode entrar no cálculo

Os bastidores da Assembleia ganharam, na sexta-feira (26), um novo elemento. Isso porque a equipe econômica de Zema apresentou projeto de lei para retomar os pagamentos aos aposentados e pensionistas da extinta MinasCaixa. O auxílio, limitado a teto de R$ 4 mil, serviria para estancar a crise aberta em março, quando os beneficiários pararam de receber os depósitos mensais.

Próximo a Zema, o primeiro-secretário do Parlamento Mineiro, Antonio Carlos Arantes, do PL, vê o projeto da MinasCaixa como um tema que pode influenciar os rumos da obstrução.

“Já que a pauta está destrava e há projetos tão importantes quanto esse (da MinasCaixa), a partir do momento em que continuar havendo obstrução, esses projetos serão diretamente afetados”, pontua.

O projeto da MinasCaixa tem sido questionado pela oposição. Integrantes do grupo dizem que vão reivindicar melhorias no texto ao longo da tramitação da matéria — que não seria afetada pela obstrução.