O governo de Minas Gerais entregou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (26), projeto de lei (PL) para retomar os pagamentos mensais a aposentados e pensionistas do antigo banco MinasCaixa. O Executivo deseja a aprovação de um benefício limitado a repasses de R$ 4 mil ao mês a cada usuário.
A secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, foi à sede da Assembleia, em Belo Horizonte, protocolar o texto. Os pagamentos aos aposentados da MinasCaixa não são feitos desde março, quando eles receberam beneficio referente a fevereiro.
Nos cálculos da equipe do governador Romeu Zema (Novo), 367 pessoas vão ter direito aos repasses mensais.
O auxílio aos aposentados da MinasCaixa será fixado no valor referente ao repasse recebido por eles em março. “Quem recebia um valor superior a R$ 4 mil, ficará limitado a esse teto”, disse Luísa Barreto.
Fim das aposentadorias
A ajuda dada aos antigos servidores do banco estadual terá caráter assistencial. Portanto, vai substituir as aposentadorias e pensões pagas anteriormente.
“O benefício será individual e não vai ser transferido na forma de pensão em caso de falecimento”, explicou a chefe da pasta de Planejamento e Gestão.
A equipe econômica de Zema calcula ter de desembolsar aproximadamente R$ 10 milhões ao mês para arcar com os depósitos.
Sem retroativos
Segundo o Palácio Tirademtes, as folhas de pagamento não quitadas neste ano não poderão ser repostas. Por ser um benefício assistencial, os repasses só vão ser feitos após o projeto ser sancionado por Zema.
A MinasCaixa era um banco público que foi privatizado e extinto no início dos anos 90. Os funcionários foram realocados em outros órgãos do governo de Minas. Em um momento inicial, a Fundação Libertas herdou da Fundação de Seguridade Social da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Previcaixa) a responsabilidade pelos pagamentos das aposentadorias e pensões desses servidores.
Porém, em 2014, a Fundação Libertas repassou a responsabilidade pelos pagamentos para o governo de Minas Gerais e transferiu cerca de R$ 200 milhões para o caixa único do governo. De acordo com o Executivo, as cifras presentes nessa poupança acabaram. Por isso, houve a interrupção nos pagamentos.
“São pessoas que há muitos anos dependem desses recursos. Pelo fim dos recursos do fundo, elas ficaram desassistidas. Não queremos que eles passem por essa situação”, acrescentou Barreto.
Segundo a secretária, pessoas que recebem cifras superiores ao teto de R$ 4 mil podem optar por esperar a entrada de recursos no fundo da MinasCaixa. Barreto, contudo, explicou que não é possível acumular o benefício aos proventos previdenciários.
Antes da sanção, o texto vai passar pelas comissões temáticas do Parlamento. Há, ainda, dois turnos de votação em plenário.
