O governo de Romeu Zema (Novo) tem que enviar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima segunda-feira (15) o Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais. A apresentação do documento é uma etapa essencial para que as dívidas do estado com a União, atualmente em R$ 150 bilhões, sejam renegociadas. A informação foi publicada pelo portal G1 e confirmada pela Itatiaia.
O Plano de Recuperação Fiscal é um documento em que o governo de Minas vai listar todas as medidas que pretende tomar nos próximos nove anos para equilibrar as contas públicas.
O Palácio Tiradentes não informa os detalhes, mas o pilar da recuperação fiscal é a venda da Codemig, estatal que explora nióbio em Araxá. Também deve haver limites para realização de concursos públicos e gastos com o funcionalismo público.
“O Tesouro esclarece que o cronograma pode ser alterado, e já foi duas vezes. Mas o Estado não solicitou nova mudança, por isso a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] espera o encaminhamento do Plano até segunda-feira (15/05)”, informou o Ministério da Fazenda em nota. A reportagem questionou quais as eventuais punições se o prazo for descumprido, mas ainda não obteve resposta.
O governo de Minas também foi procurado para responder se irá apresentar o Plano de Recuperação Fiscal ou se pedirá um novo adiamento, mas ainda não se posicionou.
Renegociação das dívidas
Após a apresentação do Plano, caberá aos técnicos do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda avaliarem se as medidas propostas pelo governo Zema serão suficientes para recuperar as contas de Minas Gerais. Caso a sinalização seja positiva, caberá ao presidente Lula homologar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — isto é, tornar oficial.
Só então as dívidas de Minas Gerais serão renegociadas. O principal atrativo são as condições de pagamento: a cada ano, será quitado 11,11% do débito total, até se chegar a 100% ao final de nove anos. Com esse limite, a ideia é que o governo tenha mais dinheiro para gastar com políticas públicas, como educação, saúde e segurança pública.
Retomada do pagamento das dívidas
Segunda-feira (15) é o prazo para o governo de Minas apresentar o Plano de Recuperação Fiscal. Mas há outra data importante no horizonte do Palácio Tiradentes: o dia 7 de julho.
Atualmente, Minas não paga a dívida que têm com a União justamente porque está em negociação para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Porém, essa suspensão dos pagamentos tem prazo de 12 meses a partir do início das conversas, que começaram em 6 de julho de 2022.
Se até o dia 7 de julho Minas Gerais não obtiver a homologação da adesão ao RRF por parte de Lula, o governo estadual terá que voltar a pagar as parcelas da dívida, o que pode espremer o orçamento de Zema até o fim do ano.
A reportagem questionou qual seria o valor pago até o fim de 2023 caso isso ocorra, mas ainda não obteve resposta do governo de Minas.
Recomposição e concursos
Em março, o líder da oposição a Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ulysses Gomes (PT), divulgou uma nota técnica sobre o Plano de Recuperação Fiscal enviada pelo governo de Minas ao Ministério da Economia durante o governo de Jair Bolsonaro.
No documento, que era preliminar, o governo de Minas propôs que os salários dos servidores públicos passassem a ser corrigidos pela taxa de crescimento vegetativo da folha salarial em vez da inflação do ano anterior. Também foi proposta a suspensão dos concursos públicos, salvo em situações específicas.
À época, o governo Zema afirmou que a nota técnica foi elaborada com base na situação das finanças públicas em 2022 e que o documento passa por uma revisão anual e, portanto, pode ser alterado de acordo com a realidade financeira do estado.
Ainda de acordo com o posicionamento do Palácio Tiradentes na ocasião, a capacidade do estado em conceder reajustes está diretamente ligada ao dinheiro que o governo possui em caixa e não ao ingresso no Regime de Recuperação Fiscal.
O mesmo valeria para os concursos públicos, segundo o governo, que são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
