O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou, nesta terça-feira (18), a perda de mandato do vereador
O órgão realizou a
Com a perda de mandato de Uner Augusto, o ex-vereador Cesar Gordin (PROS) é quem irá assumir a vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Ex-presidente da Torcida Organizada Galoucura, Gordin já foi vereador na capital mineira, entre os anos de 2019 e 2020. Ele também foi secretário municipal em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Fraude na cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no início do mês, que o PRTB fraudou a cota de gênero nas eleições para vereador de Belo Horizonte em 2020 e anulou todos os 42.202 votos obtidos pela legenda naquela eleição.
Na ocasião, o ministro do TSE, Sérgio Banhos, determinou que a medida fosse cumprida imediatamente e, com isso, o TRE-MG marcou uma sessão para recalcular a votação daquele pleito.
O processo foi movido pelo PSOL, que recorreu à Justiça Eleitoral em Brasília após uma decisão negativa da Justiça Eleitoral mineira.
O que é a cota de gênero?
A cota de gênero faz parte da legislação eleitoral e determina que cada partido ou coligação reservem, ao menos, 30% das vagas da chapa proporcional (ou seja, de vereadores ou deputados) para um gênero - masculino ou feminino.
Desde que a regra passou a se tornar obrigatória, em 2009, a Justiça Eleitoral tem atuado para evitar as chamadas “candidaturas-laranja”, que simulam a candidatura sobretudo de mulheres com o objetivo de fraudar o cumprimento da regra.
