A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (18), o relatório favorável à reforma administrativa proposta pelo governo de Romeu Zema (Novo).
Após essa fase, o texto seguirá para plenário e deve ser votado nesta quarta-feira (19). Se aprovado pelos deputados, dependerá apenas da sanção de Zema para entrar em vigor.
Líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD) comemorou o andamento da reforma administrativa. “Fizemos uma discussão ampla, democrática e ouvindo as partes. O governo compreendeu, respeitou e aceitou diversas sugestões por parte da oposição de outros parlamentares para o aprimoramento do projeto”, declarou ele.
Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) considera que a oposição, que é minoria, conseguiu atuar no que chamou de contenção de danos causados pela reforma administrativa. “A reforma veio, originalmente, com muito mais coisas do que deveria. A tarefa da oposição foi forçar um debate, realizando audiências públicas, para reduzir danos. E foi isso que aconteceu tanto no primeiro turno, como agora no segundo”, declarou ela.
O que muda com a Reforma Administrativa?
A reforma administrativa cria a Secretaria de Casa Civil, que será ocupada pelo ex-deputado Marcelo Aro (PP), e a Secretaria de Comunicação, que será chefiada pelo ex-presidente do Partido Novo em Minas Gerais, Bernardo Santos.
As principais mudanças no texto feitas pelo relator João Magalhães (MDB) nesta terça-feira foram pontos acordados entre o governo e a oposição.
A Assessoria de Segurança Alimentar, que estava sendo transferida para a Secretaria de Agricultura, permanecerá na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Já a Assessoria de Audiovisual, responsável pela política do setor em Minas Gerais, continuará na Secretaria de Cultura. O texto original proposto pelo governo transferia a assessoria para a Secretaria de Comunicação.
A oposição também conseguiu incluir a Assessoria de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais na estrutura da Secretaria de Agricultura.
Todas essas alterações foram feitas via emendas apresentadas pelo Palácio Tiradentes, pois apenas o governador pode propô-las.
De última hora também foi aprovada uma emenda que permite aos servidores da Universidade Estadual de Minas Gerais se candidatarem a cargos de diretor para os campi da instituição. Atualmente, apenas professores podem disputar o posto. O diretor lida com questões administrativas dos campi, uma espécie de “prefeito”.
Governo não cede no Meio Ambiente
Apesar dos acordos feitos com os deputados de oposição, o governo Zema manteve a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) como responsável por realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos em Minas Gerais.
Atualmente, o licenciamento ambiental é feito pela Secretaria de Meio Ambiente. A oposição afirma que a mudança vai expor o processo de licenciamento ambiental à pressão política e econômica.
Contagem de tempo trabalhado durante a pandemia
A Comissão de Administração Pública também aprovou uma emenda apresentada por deputados da oposição para que o período trabalhado pelos servidores estaduais entre 28 maio de 2020 e 31 de janeiro de 2021 seja contabilizado para a concessão de benefícios para os servidores estaduais, como férias-prêmio, quinquênios, triênios e equivalentes.
Durante a pandemia, o Congresso Nacional aprovou uma lei prevendo o repasse de recursos federais para ajudar estados e municípios a enfrentarem a Covid-19.
Como contrapartida, o salário dos servidores ficou congelado, assim como a contagem de tempo para a concessão desses benefícios.
Em 2022, o Congresso mudou a lei e possibilitou o pagamento dos benefícios contabilizando o período de congelamento, mas apenas para servidores da saúde e da segurança pública.
Com a aprovação da reforma administrativa em plenário, todo o funcionalismo público de Minas Gerais terá direito a contabilizar o período de maio de 2020 a dezembro de 2021.
