A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de recomposição salarial para defensores públicos e integrantes da Defensoria Pública, a reestruturação de cargos no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a revogação da lei que criou a Universidade do Vale do Sapucaí (Univás).
Os três projetos de lei foram aprovados em primeiro turno e, agora, retornam para análise nas comissões antes de serem votados novamente em plenário.
Recomposição para a Defensoria Pública
O reajuste proposto pela própria Defensoria Pública para os integrantes do órgão é de 6,15% - referente às perdas com a inflação entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. Com isso, caso aprovada de forma definitiva, o salário dos defensores públicos de classe especial passará de R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil.
Já a remuneração da classe final dos defensores públicos passaria de R$ 33,6 mil para R$ 35,7 mil, a da classe intermediária de R$ 31,9 mil para R$ 33,9 mil, e a da classe inicial de R$ 30,3 mil para R$ 32,2 mil. Segundo a Defensoria Pública, atualmente, há 343 defensores na classe especial, 268 na classe final, nenhum na classe intermediária e 89 na classe inicial.
O percentual proposto para os servidores da Defensoria Pública de Minas Gerais, como agentes, técnicos e analistas, é de 7,12%. O salário de um analista com carga horária de 40 horas semanais, o mais alto entre os servidores, sairia de R$ 4,9 mil para R$ 5,2 mil.
O impacto orçamentário do projeto, segundo a Defensoria, será de R$ 26,7 milhões em 2023 e de R$ 34,4 milhões em 2024, valor que se repetirá em 2025.
Reestruturação do Ministério Público
Já o Ministério Público de Minas Gerais enviou proposta para ALMG com o objetivo de reestruturar os cargos de Promotor de Justiça. A proposta é remanejar seis cargos de primeira entrância para a segunda entrância.
Além disso, o projeto propõe acabar com o auxílio para aquisição de livros jurídicos e materiais de informática. O benefício, criado em 2014, nunca foi pago de fato, segundo o MP. O texto ainda transforma em lei o Programa de Integridade do MPMG, que tem como objetivo prevenir, detectar e punir atos de improbidade, fraudes e corrupção.
Extinção do vínculo com Universidade do Vale do Sapucaí
Também foi aprovado nesta quarta-feira (12) a extinção do vínculo entre o governo de Minas Gerais e a Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), localizada em Pouso Alegre, no Sul de Minas.
O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi enviado após um acordo entre o governo mineiro e a Universidade na Justiça.
Nos anos 1960, uma lei estadual criou uma fundação de direito privado responsável pela gestão da Universidade. Porém, desde a Constituição Federal de 1988, o poder público não pode manter relações com fundações de direito privado.
A Constituição possibilitou que as fundações decidissem entre a desvinculação com o poder público ou integração à estrutura da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). A Universidade do Vale do Sapucaí, no entanto, não adotou nenhuma das opções.
“Eu resumiria esse projeto como uma formalidade necessária. Essa universidade nunca entrou na rede pública através da Uemg. Houve um longo processo judicial, houve um termo final e a Assembleia cumpriu sua parte”, disse a presidente da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira (PT).
