A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou pela derrubada do orçamento secreto no Congresso Nacional. Em um voto extenso, apresentado ao longo de toda esta quarta-feira (14), a ministra argumentou que as emendas de relator, utilizadas para destinar verbas públicas a obras e investimentos por meio de deputados, é inconstitucional.
Ao longo de toda a sessão, Rosa Weber fez críticas à falta de transparência do orçamento secreto e dos critérios para o pagamento das emendas, que somaram R$ 19 bilhões neste ano.
“As controvérsias não se restringem à exorbitância aos valores gerados ao relator-geral do Orçamento, mais alarmante que a amplitude do orçamento posto sob domínio de um único parlamentar, somente o mistério em torno do destino a ser dado a esses recursos”, disse em trecho da votação.
Rosa Weber disse, ainda, que o orçamento secreto beneficia um grupo “restrito e incógnito” de parlamentares, que indicam as emendas, mas não tem os seus nomes revelados.
“O próprio destino desses recursos acha-se recoberto sob um manto de névoas”, disse em outro trecho do voto. “Não se sabe quem são os parlamentares integrantes desse grupo privilegiado, não se conhecem as quantias e os critérios objetivos para a realização das despesas, nem observam regras de transparência na sua execução”, completou.
“Somente no momento do empenho, às vésperas da liquidação e do pagamento torna-se possível identificar quem será o beneficiário dos recursos e objeto das despesas. Não é possível saber com antecipação quais municípios ou estados serão contemplados, muito menos qual tipo de obra serviço ou ação estatal será efetivada com tais recursos”, finalizou.
A sessão do STF foi encerrada após o voto da ministra e será retomada nesta quinta-feira, quando os demais ministros se pronunciarão sobre o assunto.
