O Ministério Público do Paraná denunciou nesta quarta-feira (20) o policial penal Jorge Guaranho pelo assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda.
Os promotores Luís Marcelo Mafra e Tiago Lisboa Mendonça apresentaram uma cronologia detalhada dos atos que levaram ao crime e apontaram ação e depoimento de todas as pessoas que estavam no local na hora do crime.
Segundo ele, ainda não foram concluídos cinco laudos periciais da investigação: laudo de exame de confronto balísticos; análise de vídeo; extração de análise do celular do investigado; investigação do veículo e laudo do local de morte.
Ao detalhar a denúncia, os dois promotores ressaltaram não ter sido constatada prática de crimes de ódio, discriminação, ou contra o estado democrático de direito, no caso de Guaranho.
“Nós só podemos responder criminalmente pelo que está previamente previsto na lei penal. Em relação ao crime político, que seriam os previstos na lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito ou da Lei de Segurança Nacional, os chamados crimes políticos, esbarramos no mesmo problema da legislação. A Constituição não define o que é crime político”, afirmou o promotor.
“O STF deu algumas balizas em relação ao que seria crime político, quando da vigência da Lei de Segurança Nacional, dizendo que os crimes políticos são aqueles que lesam ou exponham ao perigo a integridade territorial ou soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito; as pessoas dos chefes dos Poderes da União; ainda levando em conta a motivação e objetos dos agentes; além da lesão real ou potencial aos bens jurídicos. Então o STF dava luzes do que seria a princípio um crime político, quando da vigência da Lei de Segurança Nacional. A lei foi revogada e a partir dessa revogação surgiu uma lacuna”, diz Tiago Lisboa.
“Alguns autores renomados passaram a entender que nos tempos de hoje, quando vivemos uma estabilidade democrática, sequer há que se falar em crimes políticos. Há autores que defendem que no Brasil não há crime político, a ideia surgiu em razão da LSN, quando vivíamos tempos de exceção”, continuou o promotor.
Investigações
A Polícia Civil do Paraná concluiu na semana passada o inquérito que
Ao todo, a investigação ouviu 17 pessoas, contando testemunhas que estavam no local da morte, e familiares tanto de Arruda como de Guaranho.
