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Secretário de Zema crítica rombo deixado pelo governo PT

 Secretário de fazenda, Gustavo Barbosa, participou do programa Jornal da Itatiaia

Barbosa conversou com o jornalista Eduardo Costa

Em entrevista ao jornalista Eduardo Costa, ao Jornal da Itatiaia, o secretário de fazenda, Gustavo Barbosa comentou, nesta quarta-feira (1º), a situação financeira do estado, o rombo deixado pelo governo Partido dos Trabalhadores (PT), o regime de recuperação fiscal e a recomposição salarial dos servidores.

“O Estado, desde 2018, não paga dívida em função de liminar. É o mesmo conceito de uma casa própria: se você tem a casa própria financiada pelo sistema financeiro de habitação, se você deixa de pagar, ela acumula no saldo devedor da casa. Na casa da dívida, é a mesma coisa. Se você deixar de pagar, - e o estado deixou de pagar nos últimos anos mais de R$30 bilhões desde 2018, esse saldo vai para o estoque da dívida.”

O secretário explica o que o governo fez com dinheiro que deixou de pagar. “Em primeiro de janeiro de 2019, estava um pouco mais de R$100 milhões em caixa e, no dia 5 de janeiro, teria que pagar o salário de competência dezembro. Essa conta é de R$3,5 bilhões. Não existia esse dinheiro em caixa. Isso fora o décimo terceiro, o não repasse de R$6 bilhões aos municípios, o saque judicial feito em 2015/2016 no valor de R$7 bilhões, que também foram retirados e a lei foi declarada inconstitucional, teria que ser recomposto.”

Ele ainda citou convênios de saúde feitos com os municípios endividados e consignados de servidores atrasados. “Então, quando o estado deixou de pagar dívida, o estado começou a pagar passivos - dívidas de curto prazo. No ano passado, conseguimos colocar o salário em dia, voltamos a pagar o décimo terceiro, os consignados foram regularizados. Houve um processo de reorganização do caixa do estado para tentar dar uma certa previsibilidade”, disse. De acordo com o secretário, até o fim do ano, o salário em dia.

Recomposição salarial

Na última sexta, o Governo de Minas Gerais comunica que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por unanimidade a tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e suspendeu os artigos 10 e 11 da Lei nº 24.035/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do Executivo de Minas Gerais. Por força de liminar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 20/4, a medida já estava valendo. Portanto, segue mantido o reajuste salarial de 10,06%, proposto e posteriormente sancionado pelo governador Romeu Zema.

O secretário repercutiu a decisão: “É importante colocar que não é que o Estado não deseje dar mais em termos de revisão geral. Só que ele não pode dar mais. Eu tenho, além de uma limitação legal - que foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, uma questão econômica”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que será votado nos próximos dias o projeto que limita em 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A proposta aprovada pelos deputados tem o objetivo de segurar a alta de preços e a inflação.

Gustavo Barbosa disse que o impacto anual chega perto de R$6,8 bilhões de redução de arrecadação. “E que não é só pro estado, né? 25% do ICMS vai para os municípios”, disse. Se o Senado aprovar, o secretário afirma que ele vai ter que criar alguma compensação. “Nós estamos buscando isso: ou mitigar ou algum tipo de compensação”, complementou.

Regime de recuperação fiscal

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.711/22, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o Contrato de Confissão e Refinanciamento de Dívidas com a União. A matéria, que representa uma alternativa à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

“A assembleia autorizou o estado a renegociar a dívida que está subliminar. O que está subliminar? São uns R$30 bilhões que a gente falou aqui no início. Esse valor pode ser renegociado nos próximos 30 anos. Porém, essa autorização, - que a gente chama ‘autorização do artigo 23 da Lei Complementar 178 - diz o seguinte: além dessa renegociação, que é muito importante, há uma condição para que isso seja feito. O Estado deverá abdicar das ações que têm contra a União para não pagamento da dívida. O que isso quer dizer? Isso quer dizer que ele vai ter que voltar a pagar a sua dívida. Então, pra gente ter uma ideia, o impacto da gente voltar a pagar dívidas através do artigo 23, neste ano de 2022, é R$4,9 bilhões”, explicou. Portanto, a lei da assembleia pode ser bem intencionada, mas não vai resolver.

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