Uma consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (
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O estudo será dividido em três eixos: quem será regulado, o que será regulado e como será regulado. Na primeira etapa, o objetivo é ampliar os entendimentos dos riscos relacionados às atividades das plataformas. A segunda fase, por sua vez, deve tratar de propostas de arquitetura regulatória.
Para Beatriz Barbosa, representante do terceiro setor no
A especialista acredita que, sem uma entidade reguladora técnica independente, a legislação não terá sucesso. “A gente vai inundar o judiciário para dar conta de fiscalizar”, avalia. “Ou vamos ter algum tipo de supervisão feita por órgãos não independentes, o que é bastante preocupante em temas relacionados à liberdade de expressão e à moderação de conteúdo.”
Já Rafael Evangelista, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e representante da comunidade científica e tecnológica no
Evangelista pondera que o sistema regulatório deve antecipar futuras ocorrências. "[…] A gente poderia ter um sistema regulatório muito mais sólido se tivesse esse espaço de interlocução para formulação da estrutura”, pontua.
