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Elon Musk pode interferir em como Justiça brasileira combate fake news no Twitter?

TSE tem pedido a retenção de contas disseminadoras de notícias falsas

Musk tem enfrentado muitas críticas e cobranças em relação ao Twitter

Desde sexta-feira (4), muito se fala do Twitter. Houve desligamento de cerca de 50% da equipe da plataforma, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que os direitos humanos sejam respeitados pelo serviço e Elon Musk chamou alguns profissionais de volta e ainda prometeu investigar uma suposta censura informada por usuários que não aceitam o resultado da eleição democrática de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.

Várias contas foram retidas pelo serviço na semana passada a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque espalham informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. Entre elas estão a do vereador Nikolas Ferreira (PL/MG), por mentir sobre as eleições, e a da deputada federal Carla Zambelli (PL/SP), que incitou manifestações antidemocráticas (ela ainda foi proibida de criar outros perfis nas redes sociais até a diplomação do presidente eleito).

Depois de marcar Musk em publicações no Twitter, alguns brasileiros conseguiram que o empresário respondesse. E ele disse que vai investigar o que tem acontecido no serviço aqui no Brasil em relação a essa suposta situação. Beatriz Finochio, cientista política e advogada, lembra que o máximo que o empresário pode fazer é atuar na própria plataforma. “Podemos entender essa afirmação como ‘o Twitter não vai se render à censura’, mas ele não pode interferir em nada nos mecanismos da lei brasileira”, aponta ela.

É preciso ter em mente que o Brasil, como país soberano, tem leis que devem ser respeitadas por todos — inclusive empresas, mesmo que não sejam brasileiras. A principal delas é a Constituição Federal. Então, o Twitter tem de se submeter a ela: e o serviço o faz ao cumprir ordens judiciais sempre que são expedidas. “Se a rede social não as cumpre, recebe multa diária”, destaca Beatriz.

Fora do território nacional, entretanto, o Twitter não tem de acatar as normas brasileiras. Uma conta retida por ordem judicial no Brasil não necessariamente está na mesma condição fora daqui. “O Twitter é extraterritorial. É preciso entender esse ambiente.” Uma das formas de abordar esse tema é a regulação das mídias. “A lei nunca é tão rápida quanto o cotidiano, mas teria sido possível aprovar regras para fake news nos últimos quatro anos, considerando que em 2018 as notícias falsas já eram fortes, com punições compatíveis e proporcionais.”

Beatriz pondera, ainda, que os atos golpistas observados especialmente em estradas e em frente a quartéis desde a semana passada — apoiados por indivíduos que tiveram as contas retidas em redes sociais — são um contrassenso quando se defende a liberdade de expressão. “O período militar foi o momento em que mais houve censura no país”, reforça ela. “Essa manifestação já nasce com o vício do que quer combater.”

Liberdade total

Musk tem enfrentado desafios em relação à promessa de manter uma suposta liberdade total na plataforma. Enquanto há usuários que querem usar o espaço para divulgar notícias falsas sem serem incomodados, há anunciantes que não querem associar suas marcas a um ambiente em que não há controle em relação a discurso de ódio, racismo, fake news e outros movimentos condenáveis.

Especula-se, inclusive, que o Twitter tenha adiado o lançamento do plano de assinatura que vai incluir o selo de verificação — chamado de Twitter Blue, já tem o preço de US$ 8 mensais confirmado pelo empresário — para depois da votação de meio de mandato nos EUA nesta terça-feira (8). O motivo seria a preocupação com notícias falsas sobre o assunto.

E, por falar em censura, Alexandria Ocasio-Cortez, política e ativista comunitária dos EUA, acusa Musk de censurar críticas de figuras públicas às mudanças propostas por ele para a plataforma. Mark Ruffalo, que interpreta Hulk no Universo Cinematográfico da Marvel (MCU), pediu que o empresário deixe o comando do serviço. “Elon. Por favor, por amor à decência, saia do Twitter, entregue para alguém que faça isso como um trabalho real e continue a administrar a Tesla e a SpaceX. Você está destruindo sua credibilidade. Não é uma boa imagem.”

Depois que Musk respondeu que Ruffalo não deve acreditar em tudo o que Alexandria escreve, o ator continuou a conversa. “Talvez. É por isso que ter filtros robustos para desinformação e usuários verificados confiáveis têm sido um recurso popular para pessoas e anunciantes. Precisamos dessas proteções para garantir que as informações sejam precisas ou o aplicativo perderá credibilidade, assim como você. E as pessoas vão embora.”

Retorno de colaboradores

Para reduzir custos, o Twitter dispensou mais de 3,5 mil profissionais desde que Musk assumiu a função de CEO na empresa. Aparentemente, porém, alguns deles foram desligados sem que sua atividade e experiência fossem avaliadas corretamente. Isso inclui, no Brasil, colaboradores responsáveis por organizar trends, selecionar destaques e publicar vídeos no topo da guia Explorar. Da equipe com mais de 120 profissionais no Brasil, apenas 30 permaneceram.

Segundo o empresário, o Twitter vai passar a suspender permanentemente quem se passar por outro usuário — sem aviso prévio e de modo generalizado. Para evitar isso, o perfil deve ser claramente rotulado como paródia. Essas regras não são novas: o Twitter já proíbe que os usuários se passem por indivíduos, grupos ou organizações “para enganar ou confundir”. Além disso, não é permitido usar identidade falsa que cause qualquer tipo de dúvida.

A suspensão permanente, entretanto, só ocorria após descumprimento recorrente ou em situações graves, como violação de leis ou envolvimento com atividades criminosas. Quem se passar por outro usuário não poderá se inscrever no Blue nem obter a verificação. E aqueles que já a tiverem, vão perdê-la se tentarem se passar por outros. A ideia é eliminar contas falsas e combater o roubo de identidade.

A comediante Kathy Griffin já foi eliminada da plataforma por usar o nome e a imagem de Musk em sua conta verificada. Jeph Jacques, humorista que usava o nome do empresário no perfil, também foi punido. A escritora Elizabeth Deanna Morris Lakes capturou os tuítes que levaram à expulsão de Jacques.