Contas retidas no Twitter violaram leis brasileiras

A Justiça brasileira tem atuado de forma a evitar a propagação de notícias falsas em redes sociais e a disseminação de grupos extremistas que pedem golpe militar no país. Nesse processo, dezenas de grupos foram desativados no Telegram e algumas contas foram retidas no Twitter.

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É o caso, por exemplo, das contas da deputada federal Carla Zambelli — que ameaçou o jornalista Luan Araújo com arma em punho e incentivou a ação de bloqueio de estradas feita por caminhoneiros —, do pastor André Valadão e do cantor Zezé Di Camargo. E qual é a diferença entre contas suspensas e contas retidas na rede social?

Basicamente, em um caso a decisão é da plataforma (suspensa) e, em outro, é da Justiça do país em que a conta está (retida). Quando Donald Trump, ex-presidente dos EUA, foi suspenso permanentemente, o motivo foi a incitação a violência observada nos posts do político — como ferem as regras da plataforma, a própria rede o excluiu.

Já os três brasileiros mencionados tiveram suas contas retidas por exigência legal. O pedido veio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Carla, por exemplo, incitou os caminhoneiros que bloqueiam rodovias em todo o país a continuarem. Isso afeta, entre outros, o direito de ir e vir dos demais cidadãos, previsto no Art. 5º, XV, da Constituição Federal.

O Twitter informa que, se a rede social receber uma solicitação válida e com escopo adequado de uma entidade autorizada, “pode ser necessário reter o acesso a determinado conteúdo em um determinado país de tempos em tempos”. “Tais retenções serão limitadas à jurisdição específica que emitiu a demanda legal válida ou onde o conteúdo violar a(s) lei(s) local(is)”, diz a plataforma.

Além de autoridades, qualquer usuário pode denunciar conteúdos e contas ilegais no serviço. Para usar as regras da plataforma como base, a solicitação pode ser enviada neste link. A empresa vai, então, analisar o conteúdo.

Se a rede social informar que a conta não viola seus termos de serviço, é possível registrar um pedido de retenção neste endereço. Depois que avaliar o pedido, a companhia comunica o solicitante sobre a decisão.

O Twitter diz que sempre notifica os usuários que tenham contas ou tuítes retidos. Isso só não ocorre se esse aviso for proibido, como em ordens judiciais sigilosas.

Perfis já suspensos

Elon Musk, atual CEO do Twitter, informou nesta quarta-feira (2) que as contas suspensas da plataforma não serão restabelecidas até que haja “um processo claro para fazê-lo”. Segundo ele, a criação desse processo levaria pelo menos mais algumas semanas. Com isso, Donald Trump não deve retornar à rede até a próxima terça-feira (8), quando ocorrem as eleições de meio de mandato nos EUA.

Interessados no Twitter (usuários, funcionários e anunciantes) têm observado as ações de Musk desde que ele finalizou a aquisição da empresa. Isso porque ele já havia falado que o Twitter não deve aplicar suspensões permanentes e que poderia reverter aquelas já aplicadas — o que inclui Trump. O empresário tem defendido as políticas de moderação de conteúdo.

Há, ainda, a expectativa de dispensa de cerca de 25% dos trabalhadores da companhia. Isso deve corresponder a aproximadamente 2 mil dos cerca de 7 mil funcionários da rede social. Os desligamentos devem afetar quase todos os setores e departamentos da empresa, como vendas, produtos, engenharia, jurídico, confiança e segurança.