Meta vai pagar US$ 725 milhões para encerrar ação coletiva

Uma ação coletiva de privacidade de dados que acusa a Meta de permitir que terceiros acessassem informações pessoais de usuários vai ser encerrada com o pagamento de US$ 725 milhões. O acordo é o maior já alcançado em um processo do tipo nos EUA e o máximo que a companhia já pagou para encerrar uma ação como essa.

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Segundo a reclamação, a empresa violou leis federais e estaduais ao permitir a coleta de dados pessoais de usuários de forma generalizada e sem consentimento. O Facebook é acusado de fazer os usuários acreditarem que tinham controle sobre seus dados pessoais enquanto permitia acesso aos parceiros.

A plataforma argumenta que os usuários não têm interesse legítimo em privacidade sobre as informações que compartilham com amigos nas redes sociais. Vince Chhabria, juiz distrital dos EUA, considera essa visão equivocada e permitiu que o caso avançasse.

Para a Meta, o acordo foi “no melhor interesse de nossa comunidade e acionistas”. Pelos termos, a Meta não precisa admitir irregularidades em sua atuação. A empresa informa que, nos últimos três anos, renovou a abordagem de privacidade. Agora, a proposta vai ser submetida à aprovação de um juiz federal em São Francisco.

A denúncia envolve o quiz “This is your digital life” criado por Aleksandr Kogan, professor da Universidade de Cambridge, e disponível no Facebook em 2017. Para fazê-lo, os usuários tinham de fornecer acesso a dados pessoais e 270 mil indivíduos permitiram que seus dados pessoais e os de todos os seus contatos ficassem disponíveis. Com isso, 87 milhões de usuários, inclusive no Brasil, tiveram informações expostas pela plataforma.

A Meta é acusada de não proteger essas informações e permitir que elas chegassem a Kogan, que as forneceu à consultoria política britânica Cambridge Analytica — empresa cocriada por Steve Bannon, que depois se tornou estrategista de Donald Trump. A Cambridge Analytica, então, foi contratada por ele e usou os dados na campanha eleitoral de Trump a presidente dos EUA para direcionar conteúdo e mensagens contrárias a Hillary Clinton de forma personalizada.

As informações incluíam nome, profissão, local de moradia, gostos e hábitos, bem como as redes de contatos dos usuários. Revelada pelo jornal “The Guardian”, a atividade levou à discussão sobre segurança de dados pessoais e influência de redes sociais em eleições. Após a divulgação do ocorrido, a consultoria foi fechada, mas o Facebook continua envolvido em investigações relacionadas à privacidade de dados.

Outros acordos

Em 2019, o Facebook obteve outros dois acordos. Um, de US$ 5 bilhões, encerrou uma investigação da Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA sobre práticas de privacidade. Já com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA foi celebrado um compromisso de US$ 100 milhões em relação a alegações de que a empresa teria enganado investidores sobre o uso indevido de dados de usuários.