Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por expor dados de brasileiros

R$ 6,6 milhões. Esse é o valor da multa imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao Facebook pela exposição de dados de usuários brasileiros. Segundo a Senacon, dados de usuários da rede social foram repassados à consultoria britânica de marketing político Cambridge Analytica em 2018.

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A empresa havia sido contratada para a campanha eleitoral de Donald Trump a presidente dos EUA. “Estima-se que, na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump”, diz o órgão.

A multa foi estabelecida ainda em 2018 depois que a investigação da entidade concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava pela instalação do app ‘This Is Your Digital Life’, presente na plataforma. A empresa recebeu a penalidade por falhar ao informar sobre configurações de privacidade, o que, para a Senacon, representa prática abusiva com os usuários.

Em julho deste ano, no entanto, o órgão anulou a condenação com o intuito de garantir ampla defesa ao Facebook. Segundo a entidade, a empresa continua a afirmar que não há indícios de que dados de brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não houve mau uso ou exposição indevida dessas informações.

Com isso, as alegações não foram aceitas pela Senacon e a entidade restabeleceu a multa de R$ 6,6 milhões. A empresa pode ter a multa reduzida em até 25% se não recorrer da penalidade. O montante deve ser recolhido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A reportagem da Itatiaia entrou em contato com o Facebook e a empresa optou por não se manifestar sobre a decisão. “Não temos nenhum comentário para compartilhar sobre o restabelecimento dessa multa”, diz nota oficial da companhia.