O governo federal vai liberar R$ 3,9 bilhões do
Cerca de 14 milhões de trabalhadores já foram beneficiados em um primeiro pagamento em janeiro. Os recursos são destinados para pessoas que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro do ano passado. É o segundo ano consecutivo que o governo federal libera o saldo retido no saque-aniversário.
Quem tem direito à liberação dos valores?
O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática do saque-aniversário, no período de 01/01/2020 a 23/12/2025, e que possua saldo disponível na conta do FGTS relativa ao contrato.
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Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:
- Despedida sem justa causa;
- Despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Extinção normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores temporários;
- Suspensão total do trabalho avulso.
O saque-aniversário, criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), é amplamente criticada pela administração do presidente Lula (PT). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que a modalidade impõe uma ‘penalização injusta’ aos trabalhadores que optaram por esse formato, ao impedir o acesso aos recursos em caso de demissão.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego. O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”, disse.
Segundo o governo, dos trabalhadores que podem sacar o FGTS pela nova Medida Provisória, parte deles têm o saldo comprometido com empréstimos bancários e, por isso, não poderão receber o valor integral. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.
