O Grupo Fit (ex-Refit), alvo da
Segundo a Receita Federal, por meio de complexas operações financeiras, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, ocultando os lucros com empresas próprias, fundos de investimento e offshores, incluindo uma exportadora de fora do Brasil. O esquema envolve fraude aduaneira e sonegação de tributos em toda a cadeia de combustíveis.
A empresa foi alvo da recente Operação Cadeia de Carbono, um desdobramento da Carbono Oculto, onde foram retidos quatro navios contendo aproximadamente 180 milhões de litros de combustíveis. Como consequência, a refinaria de de Manguinhos, no Rio de Janeiro,
“O esquema envolvia uma empresa financeira “mãe” controlando diversas “filhas”, criando operações complexas que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários. Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias, como as “contas-bolsão”, que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo”, disse a receita.
Mas o que é o devedor contumaz?
A figura do devedor contumaz voltou a ganhar destaque após a operação Carbono Oculto, que mirou a fraude de organizações criminosas na venda de combustíveis. Esse devedor é uma pessoa jurídica que utiliza o não pagamento de impostos como modelo de negócio, utilizando esquemas sofisticados para sonegar milhões de maneira reiterada.
Há oito anos tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que pretende punir os devedores contumazes. A medida cria parâmetros para classificar as empresas sonegadoras e estabelece uma série de punições, como a proibição de manter vínculos com esferas da administração pública e a impossibilidade de participar de licitações.
Pelo projeto, os devedores contumazes são empresas com dívida tributária superior a R$ 15 milhões, ou maior do que o seu patrimônio. Essa dívida deve ser mantida sem tentativas de repactuação por quatro meses seguidos ou seis meses intercalados. Empresas que aderiram a programas de regularização ou estiverem questionando os débitos, não são enquadradas.
Em linhas gerais, as empresas devem ser notificadas pela Receita em até 30 dias antes do enquadramento como devedores contumazes. Se forem enquadradas, elas terão o CNPJ cancelado, estarão proibidas de participar de licitações ou manter vínculos com a administração pública. As empresas também não poderão entrar em recuperação judicial.
Em coletiva, o
