Empregadores de trabalhadores domésticos devem regularizar os depósitos do
A pasta envia notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para cerca de 80 mil empregadores desde o dia 17 de setembro. Somente em Minas Gerais, são 6 mil patrões em dívida com 11.511 empregados domésticos em valores que ultrapassam R$ 28,8 milhões.
Segundo o governo federal, as notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam o indício de débitos no recolhimento do FGTS. Em primeiro momento, o contato tem caráter orientativo.
O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária. Encerrado o prazo sem a
O MTE recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas. Cabe lembrar que a Emenda Constitucional nº 72/2013, a
A PEC tornou o FGTS um direito do empregado doméstico. O depósito mensal obrigatório corresponde a um total de 11,2% do salário do trabalhador na conta do FGTS, sendo 8% do depósito e 3,2% referentes à indenização compensatória da perda de emprego sem justa causa.
