A
Quando a gratificação natalina não é paga dentro dos prazos, a organização pode ser obrigada a arcar com juros, multa, correção monetária e até responder um processo judicial, abrindo espaço para ações individuais ou coletivas de trabalhadores. Segundo o advogado Gilson de Souza, especialista em Direito do Trabalho e sócio do CNFLaw, o não pagamento do benefício é falta grave do empregador.
Pagamento do 13º salário vai beneficiar o comércio de BH no natal Ata do Copom reconhece queda da inflação, mas não dá sinais de corte na Selic em janeiro Abono salarial PIS/Pasep: calendário de pagamentos de 2026 é aprovado; saiba as datas
“O atraso ou não pagamento do 13º permite que o trabalhador entre com ação judicial cobrando o valor com correção e juros. Dependendo do caso, também é possível pedir indenização por danos morais”, explicou o especialista.
Ainda de acordo com Gilson, o Ministério do Trabalho pode realizar a fiscalização e multar a empresa que atrasar o depósito. “A depender da convenção coletiva de cada categoria, podem existir multas adicionais, pagas diretamente ao empregado ou ao sindicato”, ressaltou.
Neste ano, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º salário beneficia cerca de 95 milhões de trabalhadores brasileiros,
O pagamento representa aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em média, o rendimento adicional depositado na conta dos trabalhadores é de R$ 3.512,00, sendo R$ 4.366,13 para trabalhadores no mercado formal, e R$ 2.089,37 aposentados e pensionistas.
Qual a diferença da primeira e segunda parcela?
Apesar de serem parte do mesmo direito, as
Caso o trabalhador tenha sido contratado ou demitido antes de um ano de exercício, o décimo terceiro deve ser pago considerando o valor do salário bruto, dividido por 12 meses, e multiplicado pelo tempo de contrato.
O cálculo para a segunda parcela é exatamente igual. No entanto, nesse pagamento são aplicado os descontos da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda retido na fonte (IRPF). Por tanto, o montante líquido do complemento tende a ser menor do que no primeiro depósito.
