O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o
“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS, e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, disse.
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (7), que vai limitar as operações do saque-aniversário do
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) também determinou um saque mínimo de R$ 100. As novas regras vão entrar em vigor em 1º de novembro, estabelecendo também um prazo para as antecipações.
As novas regras determinam que o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, também não existe uma restrição, ou seja, a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. Outra mudança é o limite para operações simultâneas: apenas uma por ano será permitida.
O conselho curador do FGTS também estabeleceu um limite de antecipações, que antes era definido por cada instituição financeira. Será possível antecipar até cinco saques-aniversário, um por ano, em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações - a média atual é de oito antecipações por contrato.
