O governo Zema ainda estuda, internamente, se o ex-secretário Igor Eto pode ser nomeado como vice-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) ou se a indicação pode gerar problemas com a Lei das Estatais.
Sancionada em 2016, a Lei das Estatais proíbe pessoas que atuaram nos últimos três anos em “estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” para ocupar cargos em diretorias e conselhos de administração de empresas públicas. É o caso de Eto, que, como se sabe, foi um dos coordenadores de campanha da reeleição de Zema no ano passado.
O debate jurídico ainda acontece. No final do ano passado, o PCdoB questionou as restrições quanto a nomeações para a direção das estatais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da legislação e permitiu que o presidente Lula (PT) nomeasse petistas para a direção de estatais, como Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES. Mercadante foi coordenador do programa de governo da campanha de Lula.
Internamente, no governo, a dúvida é se a decisão de Lewandowski também afetaria nomeações em estatais mineiras, uma vez que há um decreto estadual que regula a Lei das Estatais em Minas, levando as mesmas restrições da lei federal. No caso da decisão do ministro do STF, não houve menção a decretos estaduais.
Uma possibilidade para a nomeação de Igor Eto seria a revogação do decreto mineiro, permitindo, aí sim, que membros do partido possam assumir cargos nas estatais.
A propósito, desde que o governador Romeu Zema (Novo) determinou a nomeação de Igor Eto como vice da Codemge, na tarde da última sexta-feira (21), um interlocutor do Novo tem entrado em contato com chefias de estatais sondando se, em alguma delas, há um cargo de vice-presidente vago.
A coluna apurou que a sondagem não seria para alternativas de espaço a Igor Eto, mas sim para abrigar o atual vice da Codemge, Gustavo Milânio. Como a ida de Eto para a Codemge já está certa para parte da alta cúpula de Zema, o plano, agora, é tentar emplacar Milânio em outro espaço prestigiado.
