A Agência Nacional de Mineração (ANM) encontrou uma série de irregularidades nos planos de emergência das barragens CDS I e CDS II, da Anglogold, em Santa Bárbara. A coluna teve acesso à uma nota técnica da agência que pontua que as estruturas não possuem uma série de informações exigidas pela legislação referentes às botas práticas de segurança. A ANM deu um prazo de 30 dias para que a Anglogold apresente um novo relatório corrigindo as falhas.
Na sexta-feira (7), a barragem CDS II subiu para o nível de alerta 1 depois que a mineradora detectou uma trinca na estrutura. Segundo a empresa, o procedimento foi feito de forma preventiva e não possui risco iminente de rompimento.
Segundo a nota técnica da ANM, os planos de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBMs), obrigatórios em qualquer estrutura de mineradora, não apresentam itens essenciais, como ausência de rotas de fuga, sirenes em áreas do empreendimento, ausência de integração das sirenes à estrutura de monitoramento e alerta das barragens, além de uma série de outros fatores.
“Ao analisar o Relatório de Conformidade e Operacionalidade (RCO) apresentado para as estruturas Barragem CDS I e Barragem CDS II da empresa Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S. A. fica evidente que os Planos de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBMs) destas estruturas não estão plenamente aderentes à legislação. Além disso, a consultoria Pimenta de Ávila Consultoria LTDA apontou a falha de alguns itens referentes às boas práticas da segurança de barragens nessas estruturas”, diz trecho das conclusões finais da nota técnica.
Negociações
A propósito, desde que o nível de alerta da barragem foi acionado, o MP de Minas tem mantido negociações com a Anglogold na tentativa de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir medidas emergenciais e de controle de riscos nas barragens de Santa Barbara.
Outro lado
A AngloGold Ashanti informa que está em processo de análise para a implementação das recomendações no PAEBM solicitadas pelos órgãos reguladores de atividades de mineração.
Sobre a situação em CDS II, a empresa informa que concluiu o preenchimento das trincas detectadas, conforme recomendações de empresa externa especializada. A estimativa é de que o tratamento prossiga pelos próximos dias. Ao final do processo, uma consultoria independente enviará relatório para análise da Agência Nacional de Mineração (ANM), que monitora o caso, assim como outros órgãos de fiscalização.
A AngloGold Ashanti já havia recebido o laudo de empresa externa atestando que o fator de segurança da barragem CDS II se encontra em nível acima do recomendado, o que comprova a segurança e estabilidade da estrutura.
A empresa reforça que o nível 1 de alerta é de precaução, ou seja, não é necessário o acionamento de sirenes ou a evacuação da zona de autossalvamento (ZAS). Todas as barragens da companhia seguem seguras, estáveis e são rigorosamente monitoradas.
