O vice-governador Mateus Simões (Novo) avalia de forma positiva o esforço de outras autoridades para tentar resolver o problema da dívida de R$ 160 bilhões que o estado tem com a União mas, segundo ele, a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) continua sendo necessária. “Apesar de não serem capazes de afastar a necessidade do RRF, no prazo, podem melhorar muito o cenário fiscal futuro do estado”, diz Simões.
O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal é para que a Assembleia de Minas aprove a RRF até o dia 20 de dezembro. Caso contrário, o estado terá que retomar o pagamento das parcelas, que está suspenso por decisão liminar há cinco anos. O impacto orçamentário, segundo Simões, pode gerar atraso e parcelamento de salários.
“Sem o RRF teremos atrasos de pagamentos a partir de fevereiro e, muito provavelmente, atrasos e parcelamentos de salários de servidores ainda no primeiro semestre. Por outro lado, se o RRF for aprovado as contas continuarão em dia, mas o caixa ainda muito apertado. Por isso vemos com bons olhos esse esforço do Presidente Rodrigo Pacheco e a abertura do Presidente Lula, pois teríamos condição de abrir espaço, no ambiente do RRF, para as recomposições inflacionárias todos os anos aos servidores (e não apenas o mínimo de duas que já previmos), resgatando ainda parte da capacidade de investimento do estado em infraestrutura”, avaliou, deixando claro que o governo de Minas não pretende abrir mão do Regime de Recuperação Fiscal.
Simões também responsabilizou a gestão da Assembleia na última legislatura pelo atraso na votação do regime. “Na verdade o nosso pedido de renegociação da dívida com a União é do ano de 2019, quando iniciamos as discussões com a Secretaria do Tesouro Nacional e o envio do nosso projeto para adesão ao RRF se deu 3 anos atrás. Infelizmente, contudo, o projeto ficou parado na ALMG na gestão passada, por decisão do antigo presidente da casa, só iniciando tramitação na gestão atual”, concluiu.
Ainda segundo Simões, o governador de Minas Gerais deve vir à Brasília na próxima segunda-feira (20) para participar de um evento e ficará para discutir RRF.
