O ritmo volta a ficar acelerado no Congresso Nacional nesta semana. No senado, o relatório da Reforma Tributária deve ser lido nos próximos dias. A princípio a leitura seria na terça-feira (24), mas com mais de 530 emendas e um alerta da Advocacia Geral da União sobre o risco de judicializações, o relator pode precisar de mais tempo para concluir o texto. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que se Eduardo Braga (MDB) precisar de mais “três ou quatro dias” para fechar o relatório não haverá problema.
A votação deve ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 07 de novembro, o relatório tem que ser lido até sete dias antes. Embora o relator trabalhe para apresentá-lo na próxima terça-feira, Braga considera a possibilidade de fazer a leitura no dia 1º. A expectativa do governo é que a Reforma Tributária seja votada, em definitivo, até o final deste ano. Como o texto deve receber alterações no Senado, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados para ser rediscutida.
Voto monocrático
Na terça-feira (24), Pacheco vai colocar na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o voto monocrático, decisão proferida por apenas um ministro e que tem poder de sustar atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Segundo Pacheco, será seguido o rito normal e votação deverá ocorrer após cinco sessões de debate. Pela apuração da coluna, a previsão é que a PEC seja aprovada. A questão é considerada “pacificada” até dentro do Supremo Tribunal Federal.
Desoneração da Folha
A desoneração da folha de pagamento também será votada na terça, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação é em caráter terminativo O texto vai a plenário somente se houver algum requerimento pedindo análise da maioria. A proposta abrange os 17 setores da economia que mais empregam e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O foco do Senado no momento é a pauta econômica, prioritária para o governo federal. As pautas polêmicas, como descriminalização de aborto e drogas, ficarão mais pra frente.
Veto do Marco Temporal
O veto parcial ao Marco Temporal não deve entrar na pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado e o debate vai ficar para depois. A Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por 303 deputados federais e 50 senadores informou que vai derrubar os vetos do presidente. O grupo disse, em nota, que “não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”.
Na Câmara, o destaque é para a votação do projeto que prevê a taxação das offshores (empresas em paraísos fiscais) e fundos exclusivos (que têm apenas um investidor e exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões). Um dos pontos sensíveis da proposta é possibilidade de redução da taxação. Na proposta atual, a alíquota varia entre 15% e 22,5% e pode ser reduzida a 15%. Como houve um acordo de líderes para a construção de um texto viável, a expectativa do governo é que a proposta seja aprovada.
