O ex-advogado do goleiro Bruno, Ércio Quaresma, se reuniu com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (20), para solicitar apoio do mineiro na aprovação de um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados. O PL 4727/2020, de autoria de Pacheco, já foi aprovado pelo Senado e extingue a chamada “multa por abandono de plenário” aplicada aos advogados.
Equívoco
Segundo Ércio Quaresma, que é diretor de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), a multa que varia de 10 a 100 salários mínimos é prevista apenas para advogados e não alcança juízes e promotores. Ainda de acordo com ele, a aplicação é, muitas vezes, feita de forma arbitrária e a punição ocorre mesmo quando o advogado justifica a sua ausência. Para Quaresma, até o nome “multa por abandono” é equivocado.
Há três anos, um vídeo do advogado contra a punição viralizou nas redes sociais.
“Quando o juiz tortura o réu com privação de sono, o advogado que é multado. O juiz começa um julgamento às 8h da manhã, termina às 3h, manda o réu para o presídio às 5h e às 9h retorna com ele para interrogá-lo e quando o advogado discorda e decide não participar, ele é multado”, contou o advogado.
