Projeto de Lei de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) estabelece regras para que produtores rurais recebam, em dinheiro, pela área preservada dentro das propriedades privadas. A proposta, que está sendo chamada de Patrimônio Verde, cria parâmetros para a venda de créditos de carbono.
A lógica é “quem polui compra (crédito) de quem preservou”, segundo o parlamentar. “Ele (Projeto de Lei) pode premiar, pagando financeiramente os produtores rurais que além de produzirem, preservarem o meio ambiente. Ele veio do Código Florestal, que é a constituição ambiental do nosso país, onde a União europeia colocou uma barreira, dizendo que para o Brasil vender crédito de carbono (que o crédito de carbono é quem polui pode comprar para equilibrar, zerar a sua emissão de poluição) tem que ter uma metodologia mundial. Eu procurei simplificar, como nós mineiros sempre fazemos. Então aquele produtor que tem a área de preservação permanente, reserva legal e além disso, de floresta nativa, cada 10 metros cúbicos dessa madeira, que a gente chama de maciço florestal, que o produtor entende muito bem, virá um título verde, chamado lá no estrangeiro de green card, que é a moeda do futuro”, explica Zé Silva.
O projeto 7558/ 2017 será debatido, em reunião no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, e pode ter a tramitação acelerada, de acordo com o autor. Nesta terça-feira (13), Zé Silva esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e pediu que ele coloque em pauta o requerimento de urgência, que soma 200 assinaturas, para que votação seja realizada direto em plenário. Caso a urgência não seja aprovada, o projeto precisa passar pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de passar pela Câmara, para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República.
